Guardiã Maria da Penha intensifica ações no Agosto Lilás

No mês em que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) completa 20 anos de promulgação, a Guardiã Maria da Penha, agrupamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Bernardo do Campo, intensificou as ações de prevenção, conscientização e acolhimento pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização integra a programação oficial da campanha Agosto Lilás no município.

A agenda do mês reúne palestras educativas em escolas e instituições públicas e privadas, rodas de conversa comunitárias e encontros com órgãos que integram o sistema de garantia de direitos e proteção à mulher.

Identificação Precoce de Sinais e Diálogo Comunitário

As atividades educativas buscam levar informação direta à população para facilitar a identificação das diferentes formas de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além de incentivar o rompimento do silêncio.

A inspetora Rosilene Fernandes, responsável pela Guardiã Maria da Penha, enfatiza a importância de levar o debate para fora do ambiente doméstico:

“A violência nem sempre começa com uma agressão física. Muitas mulheres chegam até nós depois de conviver por muito tempo com controle, ameaças e humilhações sem perceber a gravidade do que estavam vivendo. Quando a informação chega antes, ela consegue identificar esses sinais, buscar ajuda e tomar decisões com mais segurança. É por isso que nosso trabalho também precisa estar nas escolas, nas instituições e nas conversas do dia a dia”, afirmou a inspetora.

Fiscalização de Medidas Protetivas e Casa de Passagem

Além da programação educativa do Agosto Lilás, a Guardiã Maria da Penha atua de forma contínua no monitoramento das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Judiciário.

A rotina da patrulha especializada abrange:

• Visitas Periódicas: Contato frequente e vistorias presenciais para verificar a segurança das vítimas acompanhadas;
• Mapeamento de Riscos: Identificação preventiva de ameaças, abordagens e encaminhamentos em caso de descumprimento das determinações judiciais pelos agressores;
• Acolhimento Emergencial: Articulação direta com a rede socioassistencial do município, incluindo o encaminhamento para a Casa de Passage, equipamento municipal de acolhimento institucional temporário para mulheres e dependentes sob risco.

20 Anos da Lei Maria da Penha e Canais de Emergência

Instituído nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, o Agosto Lilás ganha relevância em 2026 com o marco das duas décadas de sanção da Lei Maria da Penha. A data reforça a necessidade de atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil para coibir novos episódios de violência.

A população do município e vítimas de violência podem acionar a rede de acolhimento e socorro por meio dos seguintes canais:

1. Guarda Civil Municipal (Ligue 153): Atendimento de emergência 24 horas em São Bernardo do Campo;
2. Polícia Militar (Ligue 190): Atendimento para situações de agressão em andamento;
3. Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180): Orientação gratuita, confidencial e registro de denúncias;
4. DDM 24 Horas: A Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo funciona em regime ininterrupto na Cidade da Polícia (Rua Joaquim Casemiro, 290 – Bairro Planalto) para lavratura de flagrantes, Boletins de Ocorrência e solicitação de medidas protetivas de urgência.