Governo vai lançar títulos públicos com selo ESG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o pontapé oficial para o Tesouro Nacional fazer a primeira emissão de um título público com atestado de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, conhecidas pela sigla ESG.

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 18, cria o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, um colegiado interministerial que será responsável pela elaboração das regras de governança para que essas emissões de títulos públicos soberanos sustentáveis possam ser lastreadas em ações e projetos associados à temática ambiental e social previstos no Orçamento da União.

Ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, antecipou que a captação do primeiro título verde soberano (emitido pelo governo federal) ocorrerá no segundo semestre deste ano. Segundo ele, não dá para cravar a data da “janela” para a emissão, mas a intenção é fazer entre os meses de setembro e novembro.

“É um marco muito importante. É o ato até aqui mais concreto do retorno do Brasil à agenda global de sustentabilidade”, disse o secretário.

Mercado externo

Os títulos sustentáveis serão emitidos pelo governo brasileiro no mercado internacional. O comitê terá de elaborar o arcabouço para as emissões dos papéis, documento que apresentará aos investidores as credenciais de sustentabilidade do emissor do papel – ou seja, o compromisso de que as ações orçamentárias que servirão de lastro para o novo título serão, de fato, concretizadas.

O novo comitê também estabelecerá as diretrizes que o governo adotará para emitir títulos sustentáveis e os critérios para monitoramento do impacto ambiental e social das despesas realizadas com base no arcabouço, como, por exemplo, combate ao desmatamento, irrigação sustentável, apoio à transição energética e projetos de descarbonização. O governo já tem um mapeamento dessas ações.

Uma minuta já está pronta para ser apresentada ao comitê, que será presidido pelo secretário do Tesouro e representantes de 10 ministérios. O valor captado pelo governo na emissão não necessariamente vai pagar o custo financeiro das despesas listadas. “Mas será preciso mostrar que, em termos de montante, há uma relação entre o que estamos emitindo e as ações da pauta sustentável”, afirmou Ceron.

Por exemplo: se o Tesouro captar US$ 1 bilhão, a União terá que mostrar aos investidores que tem ações orçamentárias conduzidas pelo governo que vão utilizar esse valor ou mais. “Vai ter uma prestação de contas ao longo do tempo até a amortização completa da emissão”, disse o secretário do Tesouro.

Ao defender mudanças no regime de metas de inflação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou, em entrevista à CNN, a fixação de objetivos anuais para a alta dos preços. Dando como exemplo os modelos americano e europeu, o ministro manifestou preferência por metas contínuas, a serem atingidas ao longo do tempo.

“Eu penso que há aperfeiçoamento a ser feito. Talvez a oportunidade seja agora”, afirmou Haddad em entrevista ao empresário Abilio Diniz, no programa Caminhos. Junto com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, Haddad tem assento no Conselho Monetário Nacional (CMN), onde são definidas as metas de inflação. Para o ano que vem, a meta central a ser perseguida é de 3%, porém o governo pressiona por mudanças no regime, como forma de abrir espaço para o corte de juros.

Haddad considerou as metas anuais uma especificidade “que não faz sentido”. Apenas Brasil e Turquia, observou, adotam o modelo. “Não faz sentido discutir no Conselho Monetário qual é a meta de inflação ano a ano”, assinalou.

“O que o mundo que adotou meta de inflação fez? Você analisa a economia do país, define um objetivo, não fixa o ano-calendário. Alguns chamam de meta contínua. Ou seja, se é 3%, persegue-se 3%”, acrescentou o ministro.

Haddad lembrou que, mesmo com a inflação a 8,5%, o Banco Central Europeu (BCE) calibra os juros para que o objetivo de baixar a alta dos preços para 2% seja alcançado respeitando uma série de variáveis. “Não para abrir mão de combater a inflação, que é a razão de ser do banco central, mas a trajetória, como ele desenha a trajetória”, disse Haddad.

Desafio para as Américas

Fernando Haddad afirmou na entrevista, gravada na tarde desta quinta-feira, 18, e exibida à noite, que o deslocamento do eixo de produção para a Ásia traz desafios para as Américas. Segundo ele, esse movimento “inspira cuidado” e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ajudar no diálogo para reforçar o papel da América do Sul nesse processo.

“Eu penso que a América como um todo está em situação que inspira cuidado, inclusive os Estados Unidos. O eixo de produção está se deslocando para a Ásia. A liderança do Lula pode ser fundamental para reorganizar a América do Sul. Temos de considerar que Lula é um ativo do ponto de vista das relações internacionais”, disse.

Haddad ainda afirmou que a mudança na presidência do Mercosul, que passa a ser do Brasil, e da União Europeia, que será da Espanha, pode ajudar no acordo entre os dois blocos comerciais. Segundo ele, o Brasil deve se esforçar para convencer a Argentina sobre os benefícios do acordo e a Espanha deve sensibilizar a França.