Governo tenta barrar desoneração para prefeituras

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados criaram um caminho alternativo para evitar estender a desoneração da folha de pagamentos para os municípios. Os prefeitos vêm pressionando os deputados para aprovar o benefício cujo custo varia de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões aos cofres do governo federal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Casa na próxima terça-feira.

A possibilidade de aprovar o projeto de interesse dos prefeitos vem sendo usada, nas últimas semanas, como forma de pressão para o governo Lula acelerar a reforma ministerial. O benefício aos prefeitos foi incluído em projeto já aprovado no Senado, que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores.

O ritmo acelerado colocou em alerta a liderança do governo na Câmara, que desde o início da semana vinha trabalhando em um plano B. A ideia é propor aos prefeitos aumentar a receita dos municípios usando como veículo o projeto de lei complementar 136/23, cuja relatoria foi entregue ao líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), na última terça-feira. Na semana passada, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), requisitou que o projeto tramite em regime de urgência, o que levaria a votação diretamente para o plenário.

O projeto trata do acordo feito pela União com os Estados para o ressarcimento de perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado quando Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária na arrecadação estadual em itens como energia elétrica, comunicações e combustíveis. Quinze Estados recorreram à Justiça alegando que a União interferiu na autonomia federativa e 11 deles obtiveram liminares favoráveis, inclusive São Paulo.

ACORDO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs então um acordo que envolve o pagamento de R$ 27 bilhões aos Estados como ressarcimento, dos quais 25% devem ser repassados aos municípios.

A saída desenhada neste momento é incluir neste projeto um repasse maior de recursos para os municípios, com o argumento de que eles também perderam arrecadação durante a redução do ICMS. Ainda que o discurso seja de que foi possível provar à população e desmentir Bolsonaro que o “vilão” do aumento dos combustíveis não era o ICMS, nos bastidores do Fórum dos Governadores o clima é de preocupação.

“Eles também perderam arrecadação do ICMS combustível. Podemos avaliar recompor outras perdas também, como a da tabela do Imposto de Renda”, afirma Zeca Dirceu, referindo-se ao impacto provocado pelo aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640, em vigor desde maio e chancelado pela Câmara na última semana.

O aumento da isenção provocou uma renúncia de arrecadação do governo federal de cerca de R$ 3 bilhões neste ano. Essa receita é repartida com as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios.

Zeca afirma, contudo, que não pretende alterar as regras de divisão do FPM de forma permanente. Para ele, a ideia é fazer uma recomposição temporária. “Até porque a arrecadação logo voltará a crescer”, diz. Um dos argumentos dos petistas para convencer os prefeitos é o risco de a desoneração ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.