Governo de SP abre cadastro para grupos contra violência doméstica

O Governo de São Paulo abriu o cadastro de interesse para municípios que desejam implementar os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa foi oficializada por meio de resolução conjunta publicada pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Políticas para a Mulher.

O objetivo é identificar as cidades interessadas e mapear aquelas que já possuem condições técnicas e estruturais para participar da política pública estadual. As informações também servirão para o planejamento da expansão da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Segundo o governo estadual, a proposta faz parte das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, buscando atuar também na responsabilização dos autores das agressões e na prevenção de novos episódios.

Inscrições devem ser feitas em até cinco dias úteis

As prefeituras interessadas devem preencher um formulário eletrônico no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da resolução conjunta. A manifestação deve ser realizada pelo prefeito ou por um representante formalmente designado.

Durante o cadastro, os municípios deverão informar dados sobre a estrutura disponível, equipe técnica e rede de atendimento existente, entre outras informações necessárias para avaliar a viabilidade da implantação dos grupos.

A inscrição, no entanto, não garante a celebração de convênios, repasses financeiros ou a implementação automática da política. A seleção será feita com base em critérios técnicos, administrativos, disponibilidade orçamentária e planejamento do Estado.

Formação de servidores será realizada em parceria com o TJ-SP

Os municípios selecionados poderão indicar servidores para participar de uma capacitação específica. Cidades com até 100 mil habitantes poderão inscrever dois profissionais, enquanto municípios com população superior a esse número poderão indicar quatro servidores.

A formação será promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Escola Paulista da Magistratura. O curso será oferecido na modalidade on-line, com carga horária de 60 horas, entre agosto e dezembro de 2026.

Os servidores poderão pertencer a qualquer secretaria ou órgão municipal. A indicação representa o compromisso da prefeitura em implantar os grupos conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estado e pelo Poder Judiciário.

Grupos buscam reduzir reincidência da violência doméstica

Os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes são voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta é promover reflexão sobre comportamentos violentos, relações de gênero, masculinidades e responsabilização pelas condutas praticadas.

Entre os temas abordados nos encontros estão comunicação não violenta, resolução de conflitos, impacto do uso de álcool e outras drogas nas relações familiares e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha.

De acordo com o governo estadual, a metodologia não configura tratamento psicológico nem atendimento socioassistencial, mas uma estratégia educativa e jurídica destinada à prevenção da reincidência da violência.

Em determinados casos, a participação pode ser determinada pela Justiça como medida prevista na Lei Maria da Penha. O descumprimento da determinação judicial pode acarretar as sanções previstas na legislação.

Rede de apoio envolve diferentes instituições

A implementação dos grupos depende da articulação entre Poder Judiciário, Ministério Público, prefeituras e demais órgãos da rede de proteção às mulheres. Psicólogos e assistentes sociais integram, em geral, as equipes responsáveis pela condução das atividades.

O Estado esclarece que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) participam da rede de articulação, mas não sediarão os encontros, pois sua atuação permanece voltada ao atendimento de vítimas e famílias em situação de vulnerabilidade.

Os municípios selecionados poderão ser convidados a assinar um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Políticas para a Mulher como etapa preparatória para a futura implementação dos Grupos Reflexivos.