Governo sinaliza acordo, e Senado adia votação de PEC do Banco Central

Senado analisa Proposta de Emenda à Constituição em um momento de ataques de Lula à chefia do BC e à autonomia operacional do órgão. Texto pode ser votado na semana que vem.

  • Data: 10/07/2024 15:07
  • Alterado: 10/07/2024 15:07
  • Autor: Redação
  • Fonte: FolhaPress/Nathalia Garcia e Thaísa Oliveira
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Crédito:Raphael Ribeiro/BCB...

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central depois que o governo sinalizou a construção de um acordo.

Após se reunir com o presidente da República e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo não é contra a autonomia financeira do Banco Central, mas sim à PEC em discussão.

“A autonomia financeira do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa. Para transformar, da forma que está o relatório, tem figuras como celetista estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo.”

Com a possibilidade de acordo, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a comissão deve se reunir de forma semipresencial na quarta-feira da semana que vem (17) —véspera do recesso parlamentar.

Nesta terça (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que era momento de “botar água na fervura” e que ainda não havia perspectiva de colocar a PEC em votação no plenário da Casa.

Ele citou “divergências” entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e afirmou que o debate deve ser “alongado”, considerando a opinião do próprio governo federal, do sistema financeiro e dos servidores da instituição.

Minutos antes de anunciar a posição do governo, Jaques havia se reunido no Palácio do Planalto com Lula, Haddad e o presidente do Senado para tratar da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras.

Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) leu um voto em separado, rejeitando a proposta de emenda constitucional e demarcando a posição contrária dos petistas ao texto.

Assim como a nota técnica elaborada pela liderança do governo no Senado, Carvalho afirmou que a PEC é inconstitucional e viola a separação de Poderes ao usurpar a atribuição privativa do presidente da República de deflagrar o processo de discussão de um tema como este.

“O BC atua mais como um administrador de recursos nacionais do que como proprietário de ativos que geram receitas. A emissão de moeda, por exemplo, não é uma atividade comercial com fins lucrativos, mas uma função monetária central que visa controlar a oferta monetária e sustentar a estabilidade econômica”, afirmou o senador.

Na semana passada, o parecer favorável foi lido pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas a discussão na CCJ foi adiada depois de um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise).

A PEC transforma o Banco Central de autarquia para empresa pública de natureza especial, que exerce atividade estatal. Apesar de ter autonomia operacional assegurada por lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (10) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central depois que o governo sinalizou a construção de um acordo.

Após se reunir com o presidente da República e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo não é contra a autonomia financeira do Banco Central, mas sim à PEC em discussão.

“A autonomia financeira do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa. Para transformar, da forma que está o relatório, tem figuras como celetista estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo.”

Com a possibilidade de acordo, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a comissão deve se reunir de forma semipresencial na quarta-feira da semana que vem (17) —véspera do recesso parlamentar.

Nesta terça (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que era momento de “botar água na fervura” e que ainda não havia perspectiva de colocar a PEC em votação no plenário da Casa.

Ele citou “divergências” entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e afirmou que o debate deve ser “alongado”, considerando a opinião do próprio governo federal, do sistema financeiro e dos servidores da instituição.

Minutos antes de anunciar a posição do governo, Jaques havia se reunido no Palácio do Planalto com Lula, Haddad e o presidente do Senado para tratar da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras.

Durante a sessão, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) leu um voto em separado, rejeitando a proposta de emenda constitucional e demarcando a posição contrária dos petistas ao texto.

Assim como a nota técnica elaborada pela liderança do governo no Senado, Carvalho afirmou que a PEC é inconstitucional e viola a separação de Poderes ao usurpar a atribuição privativa do presidente da República de deflagrar o processo de discussão de um tema como este.

“O BC atua mais como um administrador de recursos nacionais do que como proprietário de ativos que geram receitas. A emissão de moeda, por exemplo, não é uma atividade comercial com fins lucrativos, mas uma função monetária central que visa controlar a oferta monetária e sustentar a estabilidade econômica”, afirmou o senador.

Na semana passada, o parecer favorável foi lido pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas a discussão na CCJ foi adiada depois de um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise).

A PEC transforma o Banco Central de autarquia para empresa pública de natureza especial, que exerce atividade estatal. Apesar de ter autonomia operacional assegurada por lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento.

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  • Data: 10/07/2024 03:07
  • Alterado: 10/07/2024 03:07
  • Autor: Redação
  • Fonte: FolhaPress/Nathalia Garcia e Thaísa Oliveira









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