Governo regulamenta uso de recursos de previdência como garantia em empréstimos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta quinta-feira (26) as regras para o uso de recursos de previdência como garantia em empréstimos.

Segundo estimativa da equipe econômica, o potencial de recursos que pode ser oferecido como garantia é de cerca de R$ 1 trilhão. A medida pode reduzir a taxa de juros a cerca de um terço do que é praticado atualmente em operações de crédito contratadas sem garantia.

A resolução conjunta do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Conselho Nacional de Seguros Privados trata da regulamentação do uso de recursos acumulados em planos de previdência complementar aberta, em seguro de pessoas e em títulos de capitalização como garantia nas operações de crédito contratadas com instituições financeiras.

De modo geral, a medida estabelece o escopo das transações que poderão utilizar esses recursos como instrumento de garantia e define requisitos e obrigações para que os agentes financeiros possam atuar nesse segmento, de forma a proporcionar condições de eficiência e segurança aos clientes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida busca aumentar a eficiência do mercado de crédito, proporcionando à população condições de contratação de empréstimo mais favoráveis e redução nas taxas de juros.

“Considerando que a taxa de juros anual média das operações de crédito pessoal sem garantias atualmente é de aproximadamente 90% ao ano, estima-se que a medida possibilitará redução de mais de 60 pontos percentuais para os clientes titulares desses recursos”, diz a pasta em nota.

A Fazenda diz também que a medida contribui para estimular a formação de poupança previdenciária -fonte de financiamento de projetos de longo prazo no país.

Essa modalidade de garantia já era autorizada pela legislação desde o ano passado e aguardava regulamentação para sua efetiva implementação. A expectativa do governo é trazer maior segurança jurídica e operacional ao produto, além de criar condições para ampliar a concorrência entre as instituições de crédito.

Em nota, o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira, Vinicius Ratton Brandi, afirmou que “a medida representa mais um passo no sentido da ampliação da concorrência no mercado de crédito, com produtos cada vez mais customizados e a menores custos para os consumidores finais”.

“A regulamentação também contribui para preservar e estimular a poupança de longo prazo no país, permitindo que os participantes de planos de previdência aberta tenham acesso a alternativas de liquidez a custos mais acessíveis, sem a necessidade de resgatarem seus recursos de produtos de seguros e previdência, que muitas vezes pode estar condicionada a condições tributárias desfavoráveis”, disse.

O CMN é órgão colegiado formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.