Governo publica MP para importar até um milhão de toneladas de arroz e evitar alta dos preços

O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 1.217/2024, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar, neste ano, até um milhão de toneladas de arroz beneficiado (pronto para consumo) ou em casca. O ato normativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de maio.

O objetivo é enfrentar consequências sociais e econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul, já que o estado é o principal produtor do grão no país, e evitar especulação financeira, além de estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o Brasil.

Conforme destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversas com radialistas no programa “Bom Dia, Presidente” desta semana, a medida é uma forma de recompor os estoques públicos após a catástrofe ambiental que atingiu o estado gaúcho.

“Agora com a chuva, acho que nós atrasamos de vez a colheita do Rio Grande do Sul. Se for o caso, para equilibrar a produção, a gente vai ter que importar arroz, a gente vai ter que importar feijão, para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”, pontuou.

CONCORRÊNCIA – O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou que a iniciativa visa evitar alta nos preços, mas reforça que o arroz importado não vai concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados.

“Neste momento, a medida vem para evitar qualquer especulação com o preço do arroz. Também já conversei com produtores para deixar claro que não é para concorrer com o nosso arroz, até porque os produtores já têm para suprir a demanda nacional, porém, têm dificuldade logística. Com a dificuldade logística para abastecer, vem a especulação”, explicou Fávaro. “Não queremos qualquer peso no bolso do brasileiro. Queremos estabilidade e comida na mesa”, completou.

LEILÕES – A compra será realizada por meio de leilões públicos a preço de mercado. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta. A MP dispensa, para a compra prevista, a exigência legal da certificação dos armazéns destinados à guarda e à conservação de produtos agropecuários.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, foi sucinto ao explicar que há uma onda de desinformação que diz que o Brasil vai ficar desabastecido, estimulando as pessoas a estocarem arroz sem necessidade. “Além de não deixar faltar arroz, nós vamos também, com esta medida, garantir que o preço não suba em função da especulação de alguém que queira se aproveitar da situação que vive o Rio Grande do Sul. É importante dizer que nós não vamos trazer tudo de uma vez só, para também não competir com a produção local. Nós queremos proteger os nossos agricultores, mas estamos agindo com atenção para não deixar que o preço fique alto para os consumidores”, disse.

Segundo Pretto, o arroz deverá ser comprado de produtores do Mercosul, onde há desburocratização no processo de importação e um sistema comum de tarifas, regras e direitos aduaneiros. “A produção do arroz do Mercosul é semelhante à nossa produção aqui no Rio Grande do Sul e à produção nacional”, declarou.