Governo Lula vai apoiar projeto da Câmara que proíbe celular nas escolas

O governo Lula (PT) terá nova estratégia para banir os celulares nas escolas. Em vez de apresentar um projeto de lei ao Congresso, anunciará apoio a um texto já em debate na Câmara, que reúne 14 propostas defendidas por deputados da direita à esquerda.

O projeto de lei que proíbe o uso de celulares na educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, e em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios e intervalos, foi discutida e aprovada nesta quarta-feira (30) na Comissão de Educação da Câmara. O banimento vale para todas as escolas públicas e privadas do país

A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, na sequência, diretamente ao Senado -não deverá ter que passar por votação no plenário, uma vez que seu regime de tramitação é o de apreciação conclusiva pelas comissões.

Com o arco político que arregimentou, com o apoio majoritário da população apontado nas pesquisas e, agora, com o respaldo do governo federal, o projeto de lei do banimento deve avançar rapidamente, e a expectativa dos parlamentares e do MEC é a de que a proibição já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.

Na semana passada houve uma reunião entre deputados e o MEC (Ministério da Educação) para afinar o texto. A proposta que será votada teve origem com o PL 104, apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O substitutivo, já com 13 outros projetos de lei apensados, tem como relator o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).

O projeto de lei prevê exceções para liberar o celular para fins de acessibilidade, inclusão e condições de saúde, bem como para o uso pedagógico, com autorização do professor. O texto também prevê que as redes de ensino deverão “elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos”, apresentando informações sobre os riscos do uso imoderado dos aparelhos.

Também determina que as redes ofereçam treinamento continuado para que as escolas saibam como abordar esse tema, oferecendo suporte aos estudantes e aos funcionários que estejam em sofrimento devido ao uso excessivo de telas.

No final de setembro, o ministro da educação, Camilo Santana, havia anunciado que o governo faria um projeto de lei para banir os celulares nas escolas, e que a medida deveria ser anunciada ainda em outubro. Com o avanço do debate, o governo avaliou que o apoio ao PL da Câmara facilitaria a aprovação com mais urgência.