Governo Lula retoma projeto de restrição de créditos tributários visando déficits

Na tentativa de equilibrar as contas públicas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou a proposta de limitar o uso de créditos tributários para abater tributos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida foi formalizada em um projeto de lei complementar protocolado na Câmara dos Deputados por José Guimarães (PT-CE), visando agilidade no processo legislativo.

O projeto prevê que, em caso de déficit fiscal a partir de 2025, o governo poderá estabelecer limites percentuais para a utilização desses créditos. A restrição será aplicada mensalmente e apenas a créditos superiores a R$ 10 milhões, não podendo ser inferior a 1/60 do valor total do crédito. Essa iniciativa busca assegurar que, mesmo em tempos de dificuldade financeira, o governo mantenha o controle sobre as receitas.

Anteriormente, em junho, uma medida provisória tentou restringir o uso de créditos do PIS/Cofins, gerando resistência entre empresários e sendo devolvida pelo presidente do Congresso Nacional. O novo formato proposto visa evitar os problemas enfrentados anteriormente ao oferecer uma base legal mais sólida e abrangente para essas restrições.

O governo espera que essa estratégia ajude a atingir a meta de déficit zero, embora exista uma margem de tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões no próximo ano. Com esse projeto, o governo almeja também uma maior segurança jurídica e previsibilidade para as finanças públicas.

A aprovação desse projeto poderá impactar significativamente o planejamento financeiro das empresas que dependem desses créditos para compensações fiscais. Portanto, será crucial observar como essa proposta se desenrolará no cenário político e econômico brasileiro.