Governo Federal repassa R$ 595,3 mil para obras de saneamento em Campinas

A cidade de Campinas, em São Paulo, vai receber R$ 595,3 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para investir em saneamento básico. Os recursos serão destinados a obras de saneamento integrado na Bacia do Ribeirão Quilombo, com execução de canais e reservatório de amortecimento, esgotamento sanitário e pavimentação.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Além dos recursos para São Paulo, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de esgotamento sanitário, saneamento integrado, abastecimento de água e manejo de águas pluviais nos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Sul. No total, mais de R$ 5,9 milhões serão investidos pelo Governo Federal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 205,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 145,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 330,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor — contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados — é de 1.080 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.