Governo Federal repassa mais de R$ 2,2 milhões para a continuidade de obras de saneamento

O estado de São Paulo vai receber mais de R$ 2,2 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. Serão R$ 2 milhões para construção de reservatórios de controle de cheias na Bacia do Aricanduva, na capital paulista; R$ 213,9 mil para obras de saneamento integrado e urbanização no Complexo Jardim Irene, em Santo André; e R$ 7,3 mil para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Carapicuíba.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e a conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em abril deste ano, o Governo Federal repassou R$ 326,9 mil para as obras de construção de reservatórios de controle de cheias na Bacia do Córrego Aricanduva. Em março, também foram repassados R$ 166,1 mil para a cidade de Santo André investir em saneamento integrado e na urbanização do Complexo Jardim Irene e mais R$ 64,4 mil para Carapicuíba ampliar o sistema de esgotamento sanitário local. 

Além dos recursos para São Paulo, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Ao todo, o Governo Federal liberou R$ 16,6 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor — contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados — é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.