Governo Federal lança fundo para recuperar infraestruturas no Rio Grande do Sul

Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, o Governo Federal formalizou a criação do Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas, destinado a atender municípios do Rio Grande do Sul que enfrentam os efeitos de eventos climáticos extremos. O montante total do fundo é de R$ 6,5 bilhões.

A iniciativa foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com os ministros Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Durante o anúncio, o presidente destacou a importância desse compromisso: “Estou aqui para cumprir um compromisso que nós assumimos no Rio Grande do Sul. O Jader vai assinar hoje a liberação de 6 bilhões e meio de reais para a criação do fundo de recuperação de obras em função de desastres climáticos.”

O ministro Paulo Pimenta explicou que os recursos já foram depositados e serão direcionados prioritariamente para a implementação de um sistema de proteção contra enchentes na capital Porto Alegre e nas cidades da Região Metropolitana. “Este é o recurso da prevenção. Vai modernizar os diques existentes, construir novos diques e aprimorar o sistema de proteção por meio da modernização das bombas e das obras de macrodrenagem, fundamentais para evitar alagamentos”, afirmou.

Dos R$ 6,5 bilhões, aproximadamente R$ 2,5 bilhões serão aplicados em intervenções nos diques, além de bacias de amortecimento e casas de bombas nos municípios como Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó). Outros R$ 1,9 bilhão será investido em obras na região da Bacia do Rio dos Sinos, beneficiando diversas cidades como Canoas, Esteio e Novo Hamburgo.

Além disso, estão previstos investimentos em intervenções na Bacia do Gravataí (R$ 450 milhões), em Eldorado do Sul (R$ 531 milhões), na Região Metropolitana (R$ 502 milhões), em São Leopoldo (R$ 69,3 milhões) e nos municípios da Bacia do Caí, incluindo Montenegro e São Sebastião do Caí (R$ 14,5 milhões). O fundo também destina R$ 533,2 milhões para atividades complementares relacionadas aos projetos.

A criação deste fundo foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.278, editada na primeira quinzena de dezembro, que permitiu o uso tanto de recursos reembolsáveis quanto não-reembolsáveis para a recuperação das estruturas danificadas pelas chuvas no estado. Além disso, a MP nº 1.282, publicada no dia 24 de dezembro, abriu crédito extraordinário para que o Ministério das Cidades pudesse dar seguimento à recuperação da infraestrutura afetada.

O Plano de Aplicação dos Recursos foi aprovado pela Resolução nº 1, datada de 13 de dezembro de 2024, e apresenta os projetos que receberão apoio financeiro do fundo. Muitos desses projetos estão em fase final ou prontos para licitação dos responsáveis pela execução das obras. O cronograma prevê a conclusão das atividades até 15 de dezembro de 2031, com possibilidade de prorrogação.