Governo Federal assina contrato de R$ 318 milhões para fortalecer Plano Amazônia: Segurança e Soberania

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira, 17 de junho, da cerimônia de assinatura de contrato entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para destinação de R$ 318 milhões para fortalecer o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). A iniciativa visa o combate a organizações criminosas que atuam no desmatamento ilegal e suas conexões na região.

“Nunca na história do Brasil se pensou em dar um passo tão extraordinário para tentar cuidar da Amazônia como esse que está sendo dado agora. Quero fazer um apelo aos companheiros que vão executar isso: é preciso ser rápido”, destacou o presidente Lula durante o evento no Palácio do Planalto.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou a importância da iniciativa para o combate aos crimes ambientais na Amazônia. O foco está em ações de inteligência que possam identificar toda a cadeia do crime relacionada às atividades ilegais na Amazônia. “A assinatura deste contrato de R$ 318 milhões entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o BNDES representa o firme compromisso do Governo Federal em fortalecer a segurança e a soberania de uma das regiões mais vitais de nosso país. Trata-se de um plano ambicioso e abrangente, cujo objetivo não é apenas proteger a Amazônia, mas também garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas que nela vivem”, afirmou.

O trabalho conjunto entre ministérios e a redução do desmatamento na região foi enfatizado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “O eixo do qual estamos tratando aqui é o eixo do monitoramento e controle ambiental, no qual temos uma ação integrada de 19 ministérios, e nesse caso, o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMbio, o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, mas também da Polícia Rodoviária Federal, o Ministério dos Povos Indígenas, através da Funai. Os resultados que alcançamos de um aumento da capacidade de fiscalização do Ibama, no caso dos crimes florestais, de mais de 80%, juntamente com esses parceiros a que me referi, nos trouxe um resultado de redução de desmatamento de 50% no ano passado e de 40% nesses primeiros cinco meses de governo”, relatou.

PROTEÇÃO AMBIENTAL — Na cerimônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, lembrou que o Brasil tem a maior floresta tropical e a maior reserva de água doce do planeta, além da maior biodiversidade e área disponível de reflorestamento, e citou outras iniciativas ambientais da instituição. “Junto com isso, por exemplo, o Fundo Amazônia está promovendo o arco da restauração, R$ 500 milhões que nós estamos fazendo para plantar árvores nativas e produtivas, e o BNDES está incorporando mais R$ 500 milhões de linha de crédito pelo Fundo Clima com uma taxa de 1% ao ano, e o Fundo Amazônia é sempre não reembolsável, para que a gente possa dar uma contribuição decisiva e o Brasil liderar essa agenda da descarbonização e proteção do meio ambiente”, disse.

Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, apontou resultados alcançados em menos de um ano do lançamento do AMAS: “Redução do desmatamento em todas as modalidades, redução de áreas de garimpo, apreensões recordes de bens do crime organizado, crescimento do número de operações, indiciamentos, prisões e destruição de equipamentos utilizados para o cometimento de crimes na região”.

AMAS — Instituído em julho de 2023, por meio do Decreto nº 11.614, o AMAS é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi criado com o objetivo de fortalecer presença do Estado na Região Amazônica e intensificar o combate a crimes ambientais e conexos. O AMAS atua na promoção da preservação com ações de segurança pública que observam as necessidades e especificidades dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O Plano prevê investimento total de R$ 1,2 bilhão. A parceria entre Ministério da Justiça e BNDES para enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia é marcada pelo ineditismo, uma vez que o AMAS é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia com objetivo de desmantelar a nova dinâmica de crimes ambientais na região.

CCPI-AMAZÔNIA – Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas. Um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.

OURO ALVO – Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente. A identificação do chamado “DNA do ouro” será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais.

BASES TERRESTRES E FLUVIAIS – O termo de financiamento da primeira parcela do AMAS, no valor de R$ 318 milhões, foi assinado em novembro de 2023. Na ocasião, também foram entregues, com recursos do Ministério da Justiça, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões. Estão previstas, ainda, a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.