Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação).

A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União. O Mover expande o antigo programa Rota 2030, segundo o governo.

O programa foi lançado nos últimos dias do ano passado e, na sequência, foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória – que tem efeito imediato, mas que pode caducar se não for votada a tempo.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), já vinha afirmando que encaminharia um projeto em regime de urgência, para evitar que a MP caducasse.

O Mover busca ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.

“O novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde”, informou Mdic na ocasião do lançamento do programa.

O ministério também afirmou que o programa alcançaria mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos, em um prazo de cinco anos.

Para 2024, os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões e devem chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028. No Rota 2030, o incentivo médio anual foi de R$ 1,7 bilhão.

O Mover também aumenta os requisitos ambientais para os veículos que são comercializados no Brasil, estabelecendo a medição das emissões de carbono “do poço à roda” – que consideram todo o ciclo.

A partir de 2027, a medição deverá ser ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

“No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outas etapas. O mesmo para as demais fontes propulsoras, como bateria elétrica, gasolina e biocombustível”, informou o Mdic no lançamento do programa.