Governo diz que não agirá para mudar meta de déficit zero em 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou nesta quinta-feira (16) que vai manter a sua meta de déficit fiscal zero.

O Palácio do Planalto descarta, dessa forma, a hipótese de patrocinar alguma emenda à LDO, apresentada por algum parlamentar, promovendo a mudança da meta.

A informação foi inicialmente divulgada pelo relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que participou de uma reunião com a equipe econômica e com a articulação política do governo no Planalto.

Depois foi confirmada pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), acrescentando que não existe e nem haverá nenhuma iniciativa do governo prevendo a mudança.

“Primeiro objetivo [da reunião] foi deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito. Não existe e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”, afirmou Padilha.

O parlamentar participou de uma reunião no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento) e líderes governistas no Congresso Nacional.

O encontro acontece às vésperas da data regimental para que sejam apresentadas emendas à LDO, prazo que vence nesta sexta-feira (17).

Também acontece em meio às discussões envolvendo a mudança na meta fiscal.

“[O governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal”., afirmou Danilo Forte.

“A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero”. completou.

A questão da meta entrou no centro das discussões envolvendo o governo federal, após Lula ter dito que “dificilmente” a meta de déficit fiscal zero seria atingida.

Em um café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência da República, Lula acrescentou ainda que a meta fiscal não precisa ser zero e que não está disposto a efetuar cortes em investimentos e com programas sociais para atingi-la.

“Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse o presidente, em resposta a questionamento da reportagem, durante café da manhã com a imprensa.

“Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% [do PIB], o que é? De 0,25%, o que é? Nada, absolutamente nada. Então vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”, completou.

Lula ainda afirmou que não está disposto a realizar cortes em investimentos e programas sociais para perseguir essa meta. O contingenciamento é visto por economistas como consequência inevitável da manutenção da meta zero.

Alexandre Padilha depois afirmou que não houve discussão sobre a mudança da meta do governo. Afirmou que existiu uma “especulação” em relação à fala do presidente Lula, argumentando que o mandatário se referia à banda de 0,25 % de variação prevista.

Lula, no entanto, menciona 0,5%, o que estaria fora dos limites previstos da banda.

“Quem criou a confusão são outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário. O presidente fala sobre a banda. O próprio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25. Aí, a partir da fala do presidente, alguém começa a fazer especulação, ou para ganhar dinheiro ou para fazer as pessoas perderem dinheiro ou fazer especulação política”, afirmou Padilha.

“Eu quero dizer: quem especulou perdeu dinheiro de novo e errou politicamente. O governo, desde o começo, os ministros do governo em nenhum momento falaram em qualquer momento de mudança de meta”, completou.

O ministro Alexandre Padilha também afirmou que o governo federal vem trabalhando para que seja promulgada ainda neste ano o texto em comum da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Como os senadores promoveram alterações no texto aprovado pelos deputados, as modificações precisam ser analisadas novamente pela Câmara. O objetivo do Planalto é que a parte em comum nos dois textos já seja promulgada o mais rápido possível.

Padilha também se reuniu nesta manhã com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

“Aguinaldo nos informou que, concluindo a análise do texto aprovado no senado, discussão com equipe técnica, com consultores da Câmara, com a avaliação de ver como podemos trabalhar para aprovação e promulgação o mais rápido possível do texto comum entre Câmara e Senado”, afirmou.

“Então o trabalho que nosso ministério, a Fazenda e relator da reforma tributária vamos buscar junto aos líderes da Câmara, o presidente da Câmara, líderes de todos os partidos que já aprovaram a reforma tributária na Câmara em dois turnos, o trabalho que vamos fazer é construir um texto que permita a promulgação o mais rápido possível”, completou.

Padilha também acrescentou que o governo tem interesse em apresentar um texto, possivelmente pelo líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), para estimular que as emendas individuais de parlamentares possam ser direcionadas para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).