SP aciona STF para liberar R$ 5,4 bilhões travados pela Fazenda

O Governo de SP acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira para destravar um financiamento de R$ 5,45 bilhões para projetos de mobilidade urbana. A Procuradoria Geral do Estado solicita uma liminar obrigando o Ministério da Fazenda a autorizar a operação em até 48 horas.

O montante viabilizará seis frentes estratégicas estruturadas com o Banco do Brasil. Os recursos incluem R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja e R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios, obras centrais para a malha de transportes paulista.

Atraso federal prejudica Governo de SP

A tramitação do pedido estadual na Secretaria do Tesouro Nacional começou em novembro de 2025. O órgão emitiu parecer técnico favorável em maio, seguido pela aprovação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo encontra-se parado no gabinete do ministério há 26 dias aguardando despacho final.

A gestão paulista aponta falta de isonomia no tratamento federal. Operações financeiras de outros estados com trâmites nas mesmas datas receberam o aval ministerial em prazos significativamente menores, atingindo resoluções rápidas em até 49 dias após a aprovação técnica.

Impactos históricos no caixa paulista

A retenção atual soma-se a episódios anteriores de prejuízo financeiro. O estado perdeu a validade de um financiamento de US$ 250 milhões com o Banco Mundial para a Linha 2-Verde devido à lentidão da União. O executivo estadual precisou reiniciar todo o processo burocrático.

O Banco Mundial enviou alertas formais no início do ano sobre os riscos de paralisação nas obras da capital. Sem a garantia federal imediata, o Governo de SP argumenta que a demora do ministério viola a autonomia financeira estadual e ameaça diretamente o andamento das obras públicas e entregas à população.