São Paulo Economia

Governo de SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 de veículos com placa final 8

Contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa; consulta do valor pode ser feita em rede bancária ou no portal da Sefaz

  • Data: 22/03/2024 08:03
  • Alterado: 22/03/2024 08:03
  • Autor: Redação
  • Fonte: Governo de SP
Pagamento do IPVA começa em 11 de janeiro em São Paulo

Crédito:Rovena Rosa / Agência Brasil

Os proprietários de veículos de placas final 8 optantes do parcelamento devem pagar a terceira parcela do IPVA 2024 nesta sexta-feira (22). O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa.

O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos iniciou-se em 11 de março e segue até o dia 24 (veja na tabela abaixo). O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa.

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 8, por exemplo, tem os próximos em 22 de abril e 22 de maio.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Formas de pagamento

A novidade para 2024 é o pagamento via Pix. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a secretaria pelo canal Fale Conosco.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

​A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Calendário de vencimento do IPVA-2024​​ 

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsmarçoabrilmaio
Parcela3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimento
Final 111/mar11/abr11/mai
Final 212/mar12/abr12/mai
Final 315/mar15/abr15/mai
Final 416/mar16/abr16/mai
Final 517/mar17/abr17/mai
Final 618/mar18/abr18/mai
Final 719/mar19/abr19/mai
Final 822/mar22/abr22/mai
Final 923/mar23/abr23/mai
Final 024/mar24/abr24/mai
Caminhões e Caminhões-tratores
Mêsmarçoabrilmaiojulhoagostosetembro
Parcela1ª ParcelaCota Única SEM Desconto2ª Parcela3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 120/mar19/abr20/mai20/jul20/ago20/set
Final 2
Final 3
Final 4
Final 5
Final 6
Final 7
Final 8
Final 9
Final 0
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  • Data: 22/03/2024 08:03
  • Alterado: 22/03/2024 08:03
  • Autor: Redação
  • Fonte: Governo de SP









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