Governo anuncia apoio financeiro aos games brasileiros

A indústria brasileira de jogos eletrônicos poderá contar com novos mecanismos de financiamento e incentivo à produção nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 14 de outubro, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e anunciou medidas para ampliar o crédito, incentivar o desenvolvimento de games e formar profissionais para o setor.

As mudanças permitem que empresas do segmento busquem mecanismos públicos de fomento à cultura, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. Segundo Leonardo Dias, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados e responsável pela área de esportes e entretenimento, o reconhecimento dos jogos como obras audiovisuais e produtos culturais abre novas possibilidades de financiamento.

“Com acesso à Lei do Audiovisual e à Rouanet Games, um jogo passa a ser financiado como se financia um filme: patrocínio, incentivo fiscal, contrapartida. Para as marcas, é uma nova forma de se associar a um público de mais de 100 milhões de jogadores. Para os estúdios, é dinheiro novo”, afirma o especialista.

Como vai funcionar a Rouanet Games

A chamada Rouanet Games permitirá captar recursos privados para desenvolver jogos brasileiros por meio de mecanismos de incentivo cultural da Lei Rouanet, conforme as regras aplicáveis aos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

Nesse modelo, empresas podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos culturais autorizados pelo governo. Os jogos também poderão buscar investimentos por meio da Lei do Audiovisual, com critérios de financiamento a serem definidos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Para 2027, o Ministério da Cultura prevê duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada. Uma será voltada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento. A outra deverá apoiar a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes.

Crédito com juros menores para estúdios

Outra medida prevê mudanças nas condições de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A Ancine deverá propor a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além da diminuição dos juros de Taxa Referencial (TR) mais 2% para TR mais 0,5% ao ano.

O fundo prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual em 2026, incluindo jogos eletrônicos.

Para Leonardo Dias, a redução dos valores mínimos e dos juros pode ampliar o acesso de estúdios menores ao financiamento. Segundo o advogado, parte das empresas brasileiras ainda depende da prestação de serviços para companhias estrangeiras, em vez de investir em propriedades intelectuais próprias.

Plataforma pública vai divulgar jogos brasileiros

O pacote também prevê a criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita destinada a catalogar, divulgar e promover jogos desenvolvidos no país. O investimento inicial estimado é de R$ 1,4 milhão.

O Ministério da Cultura poderá manter no ambiente digital jogos financiados com recursos públicos para utilização por instituições de ensino, pesquisa e saúde.

A iniciativa busca ampliar a visibilidade das produções nacionais e facilitar o acesso a títulos desenvolvidos por estúdios brasileiros.

Formação profissional e apoio a startups

Na área da educação, o Ministério da Educação deverá criar cursos de graduação relacionados ao setor de jogos eletrônicos em cinco universidades federais, uma em cada região do país. A previsão apresentada é de 230 vagas.

O programa Talentos também prevê R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028, associados a contrapartidas de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstas na Lei de TICs.

Para startups brasileiras, o governo propõe uma chamada pública de R$ 200 milhões por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Registro de jogos e proteção da propriedade intelectual

O decreto também prevê medidas relacionadas à proteção da propriedade intelectual. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deverá estabelecer procedimentos administrativos para o registro de jogos eletrônicos, com foco na simplificação e na eficiência.

A proteção dos direitos sobre os jogos pode contribuir para viabilizar licenciamentos, produtos derivados e parcerias comerciais, além de fortalecer o valor dos estúdios e de suas criações.

Mercado brasileiro de games movimenta bilhões

O Brasil é apontado como o maior mercado de games da América Latina. De acordo com os dados citados no material divulgado pelo escritório, o país tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões no setor, ocupando a nona posição mundial em receita, segundo a consultoria Newzoo.

Para Leonardo Dias, uma parcela expressiva desse mercado ainda beneficia produtores internacionais. O especialista avalia que ampliar o financiamento e a divulgação de jogos nacionais pode criar oportunidades para empresas brasileiras e aumentar a presença de produções que valorizem a língua e a cultura do país.

As medidas anunciadas abrangem financiamento, incentivos fiscais, infraestrutura, formação profissional e divulgação. A implementação de parte dos mecanismos dependerá de regulamentações e chamadas públicas específicas.