Governo antecipa contenção de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024 para cumprir arcabouço fiscal

Em pronunciamento à imprensa após reunião da área econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões na execução orçamentária de 2024. A medida é para que o Governo Federal cumpra as exigências previstas no arcabouço fiscal e preserve a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano.

De acordo com o ministro, serão R$ 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos de despesas. Haddad afirmou que a medida seria originalmente anunciada no dia 22, mas que o Governo Federal preferiu antecipar para evitar especulações.

“Como na última vez, trouxemos os números da área econômica para fazermos um entendimento sobre a determinação que o presidente Lula nos deu, de cumprimento do arcabouço fiscal. Nós vamos ter de fazer uma contenção de 15 bilhões de reais para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço até o fim do ano”, explicou o ministro. “No dia 22, a área econômica vai detalhar, tanto do ponto de vista de receita quanto de despesa, o que aconteceu para a decisão ser tomada.

Com a medida, segundo Fernando Haddad, o Governo Federal garante o cumprimento da meta fiscal prevista para o ano dentro da banda de variação de 0,25 ponto percentual prevista na legislação aprovada em 2023.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

PRESERVAÇÃO – Mais cedo, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) afirmou que a revisão de gastos do governo será feita com “inteligência, racionalidade e justiça social”, sem comprometer os programas sociais. “O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Mas, ao mesmo tempo, não pode gastar menos do que o necessário”, acrescentou. Além de Haddad e Simone Tebet, participaram da reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).