Gilmar vota para tirar de Bretas ações sobre Sistema S
Em julgamento iniciado ontem, 28, pela 2ª Turma do STF, Gilmar Mendes votou por retirar da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada por Marcelo Bretas, as ações da Operação Esquema S
- Data: 29/04/2021 11:04
- Alterado: 29/04/2021 11:04
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Gilmar entendeu que a 7ª Vara - responsável pela Lava Jato do Rio - é incompetente para analisar os processos
Crédito:Reprodução
A operação investiga desvios de mais deR$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc, Senac e Fecomércio), por meio de contratos fictícios com escritórios de advocacia.
Gilmar entendeu que a 7ª Vara – responsável pela Lava Jato do Rio – é incompetente para analisar os processos. Segundo ele, o caso deve ser enviado à Justiça estadual fluminense e apenas um dos processos, envolvendo servidor do Tribunal de Contas da União, deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
O voto de Gilmar implica a anulação de todos os atos decisórios da 7ª Vara Federal Criminal do Rio nos processos
O julgamento de ontem foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A discussão foi iniciada em reclamação da OAB que questiona ato de Bretas de homologar a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. A OAB alega “usurpação de competência” do STF, em razão de trechos da colaboração envolver pessoas com foro.