Gilberto Kassab nega interferência em emendas ao STF

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, encaminhou uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que nunca participou da indicação de emendas parlamentares como dirigente partidário. O documento foi protocolado em resposta à determinação do ministro Flávio Dino, relator da ação que analisa a transparência e a regularidade dos repasses do Congresso Nacional.

A declaração de Kassab contrapõe diretamente o posicionamento público de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Em entrevista recente, Valdemar havia afirmado que dirigentes de siglas com representação no Congresso interferem ativamente no envio desses recursos. O ministro Flávio Dino utilizou essa fala como base para intimar os presidentes de 21 partidos políticos a explicarem a existência de cotas ou reservas sob controle das cúpulas partidárias.

Resposta célere ao Supremo Tribunal Federal

Enquanto o prazo estipulado pelo magistrado era de dez dias úteis, Kassab apresentou a defesa da legenda em apenas dois dias. Na peça jurídica, o dirigente enfatizou a conduta histórica de sua agremiação em relação às verbas orçamentárias.

“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção à possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou Kassab.

Ao ser questionado por Dino sobre os critérios de deliberação interna dos recursos, o presidente do PSD assegurou que a orientação da legenda é seguir estritamente as normas das Casas Legislativas. De acordo com o dirigente, a distribuição do orçamento cabe exclusivamente aos parlamentares em exercício de mandato.

Autonomia parlamentar e critérios de distribuição

Gilberto Kassab reforçou que a gestão do partido se mantém afastada dos debates sobre os critérios de distribuição dos valores orçamentários, delegando as decisões ao parlamento.

“A presidência do PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados a destinação de emendas parlamentares”, reiterou Kassab.

O ministro Flávio Dino pontuou em seu despacho que a legislação brasileira não prevê a modalidade de emendas vinculadas ou cedidas a caciques partidários. Recentemente, o magistrado determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, após investigações da Polícia Federal apontarem o direcionamento de verbas mesmo por indivíduos sem mandato ativo. Diante do cenário, Kassab concluiu que os repasses partidários devem sempre observar os vetores constitucionais sob os mecanismos de controle e transparência.