Gilberto Costa pede sistema de frequência escolar em SCS

O vereador Gilberto Costa protocolou uma indicação parlamentar que solicita à Secretaria Municipal de Educação (Seeduc) a realização de estudos técnicos para a criação e implantação do Sistema Digital de Acompanhamento da Frequência Escolar em São Caetano do Sul. A iniciativa propõe integrar a nova ferramenta a um aplicativo ou plataforma eletrônica oficial já utilizada pela rede municipal de ensino, estabelecendo um canal direto e diário de comunicação entre as unidades escolares e os responsáveis pelos estudantes.

Com a medida, Gilberto Costa pretende garantir que pais e tutores recebam confirmações de presença no mesmo dia do registro. Caso o aluno não compareça às aulas, a ferramenta emitirá uma notificação imediata.

“Em caso de ausência, o sistema poderá emitir um alerta ao responsável, permitindo que ele tome conhecimento da situação de forma rápida e apresente a justificativa por meio da própria plataforma”, justificou o parlamentar Gilberto Costa.

Prevenção da evasão e respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente

Outro pilar da proposta apresentada por Gilberto Costa envolve a criação de um mecanismo de alerta preventivo voltado à identificação de ausências sucessivas ou recorrentes na rede de ensino. A intenção é agir antes que os episódios de falta evoluam para o abandono definitivo das salas de aula.

“Nesses casos, a equipe escolar poderá contatar a família e adotar medidas conjuntas, buscando compreender os motivos das ausências e intervir antes que a situação se agrave ou evolua para a evasão”, acrescentou Gilberto Costa.

A fundamentação da proposta do vereador Gilberto Costa apoia-se nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação federal que estabelece a corresponsabilidade entre o poder público e os responsáveis legais no controle da frequência e permanência dos jovens na escola. A indicação prevê ainda que o sistema opere com rigoroso controle de acesso e sigilo de dados, em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais, assegurando que as informações sobre os estudantes fiquem restritas exclusivamente aos seus responsáveis autorizados.