GCM de Itaquá apreende máquinas por obra irregular

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba, em operação conjunta com a Fiscalização de Posturas e a Defesa Civil, apreendeu na quarta-feira (5), uma retroescavadeira e um caminhão utilizados para a realização de movimentação irregular de terra no bairro Maria Rosa 2.

A ação de fiscalização foi motivada por denúncias da comunidade sobre escavações clandestinas em uma área de congelamento perímetro onde intervenções e novas obras são terminantemente proibidas sem autorização formal do município. O infrator foi autuado em 300 UFESPs, montante equivalente a R$ 11.526,00.

Risco Estrutural e Interdição Preventiva

Durante a vistoria no imóvel, os técnicos constataram que o corte de terra sem estudo de engenharia deixou o talude completamente exposto, alterando a estabilidade do terreno e gerando risco iminente de deslizamento e desabamento para a população local e para as residências vizinhas.

Diante do perigo estrutural, a Defesa Civil determinou a interdição cautelar imediata do imóvel. Para que o embargo seja suspenso, o proprietário do lote precisará apresentar um projeto técnico de mitigação assinado por um engenheiro responsável para eliminar ou reduzir os riscos geológicos, além de regularizar as pendências junto aos órgãos de fiscalização.

O secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Caldeira, destacou a agilidade da operação integrada:

“Assim que a irregularidade foi constatada, a GCM foi acionada para apoiar a fiscalização. Os equipamentos foram apreendidos e o imóvel interditado. A atuação integrada é fundamental para garantir o cumprimento das determinações e evitar situações de risco”, afirmou o secretário.

Participação Comunitária e Legislação Ambiental

A administração municipal reforçou a importância do engajamento dos moradores no combate a obras clandestinas e loteamentos irregulares que colocam a vida dos cidadãos em risco.

O prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues, ressaltou que denúncias de intervenções não autorizadas ajudam a conter tragédias e ocupações desordenadas:

“A denúncia da população foi fundamental para que a equipe verificasse a situação e agisse rapidamente. Movimentações de terra, escavações, construções e outras intervenções precisam seguir a legislação e contar com as autorizações necessárias. Atividades irregulares podem resultar em multa e outras sanções”, pontuou o prefeito.