Gaeco apura fraude de R$ 5 bi na Prefeitura de Bauru

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) uma megaoperação para desarticular um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Bauru. O alvo principal das investigações é o processo de licitação para a concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos (lixo) do município, um contrato estimado em R$ 5,2 bilhões ao longo de 30 anos, a maior contratação pública já projetada na história da cidade.

Batizada de “Cavalo de Troia”, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão, concentrando forte presença policial na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Simultaneamente, os agentes realizaram diligências relativas à “Operação Mobius”, braço da investigação que apura irregularidades no contrato de coleta seletiva.

Devido à operação, os servidores que atuam no prédio da secretaria foram dispensados do expediente na parte da manhã. Durante a ofensiva, quatro agentes públicos foram detidos e conduzidos para prestar esclarecimentos. De acordo com informações apuradas pela reportagem da TV TEM, os alvos da condução foram:

• Vitor João de Freitas Costa (Secretário de Negócios Jurídicos)
• Cilene Bordezan (Secretária de Meio Ambiente)
• Sara Moura de Jesus (Secretária adjunta de Meio Ambiente)
• Roldão Neto (Coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente)

A Tática do “Cavalo de Troia”

O nome escolhido para a operação ilustra a principal estratégia identificada pelo Ministério Público. Segundo o Gaeco, o esquema funcionava a partir da infiltração de uma secretária na administração municipal, que mantinha vínculos profissionais e econômicos pregressos com a empresa que seria beneficiada pela licitação. A investigação também localizou outra profissional na estrutura da pasta com ligações com a mesma empresa.

A partir dessa posição estratégica (o “cavalo de troia”), interesses privados passaram a ditar os rumos do edital bilionário. Decisões que deveriam ser estritamente públicas eram discutidas e preparadas em articulação direta com representantes empresariais.

O Esquema e o TCE-SP

As investigações do Ministério Público apontam que a fraude foi construída em múltiplas camadas. O aparelhamento ia desde a concepção inicial da concessão e a elaboração dos estudos técnicos, passando pela definição de exigências restritivas de habilitação e pontuação, até a contratação de consultorias e a formulação de respostas oficiais para neutralizar impugnações de potenciais concorrentes. O objetivo final era garantir vantagem indevida e o direcionamento do contrato.

O Gaeco identificou um núcleo criminoso bem estruturado, formado por agentes públicos, dirigentes da empresa privada, consultores e intermediários. O grupo compartilhava documentos de forma reservada e interferia em manifestações administrativas para barrar a competição.

A audácia da organização criminosa chegou ao ponto de levantar informações pessoais de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que seria o relator de procedimentos ligados ao caso. Interceptações revelaram planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas de controle para obter informações privilegiadas e oferecer vantagens indevidas.

O Ministério Público aponta que essas investidas fazem parte de uma arquitetura maior de corrupção, que visava expandir o esquema para cooptar agentes públicos em projetos de outros municípios, também envolvendo cifras bilionárias.

Os investigados deverão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.