Será que está na hora de formalizar o meu pequeno negócio?

Existem muitas teorias sobre a melhor maneira de iniciar um negócio. Joseph Schumpeter, considerado por muitos o pai do empreendedorismo, defendia a importância de inserir na sociedade um bem de consumo inédito ou que apresentasse qualidade acima da média. Para ele, a inovação era primordial. Peter Drucker, por sua vez, é amplamente utilizado nos estudos de administração ao abordar a necessidade de buscar mudanças comerciais constantemente. Já Michael Gerber recomenda que o empreendedor não dependa dos retornos financeiros da empresa nos primeiros momentos, permitindo tempo para a criação de processos e a formação do caixa.

O empreendedorismo por necessidade no Brasil

Para boa parte dos brasileiros, porém, nem sempre é possível seguir todas essas etapas para desenvolver uma atividade comercial capaz de gerar renda de maneira autônoma. Mais de 38 milhões de brasileiros trabalham de maneira informal. Embora esse número esteja em queda desde 2022, a informalidade ainda representa a realidade de uma parcela significativa da população. Para dimensionar esse contingente, seria como se todas as pessoas que vivem na região Sul do país, incluindo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, trabalhassem sem registro formal.

Muitos brasileiros começam de maneira simples. Quem nunca conheceu alguém que passou a vender produtos ou oferecer serviços como forma de complementar a renda, equilibrar as despesas mensais ou enfrentar um período de desemprego? São pessoas que vendem doces, objetos usados, fazem faxinas, produzem artesanato, realizam ajustes em roupas, prestam pequenos reparos em casas ou cuidam de animais.

São inúmeros os negócios que surgem por necessidade e que, por isso, precisam de retorno financeiro imediato. Em muitos casos, não há tempo nem recursos para planejar, poupar ou sequer imaginar a construção de grandes estruturas corporativas.

Esse comportamento também revela a capacidade comercial de uma parcela expressiva da população. Hobbies são transformados em fontes de renda, enquanto o tempo livre passa a ser utilizado para gerar recursos. Nesse começo, ou em atividades realizadas de maneira esporádica, a informalidade costuma ser o caminho mais acessível. Mas será que essa é a melhor alternativa no médio e no longo prazo?

O medo dos impostos é um dos fatores que contribuem para essa escolha. Muitas vezes, o faturamento ainda é baixo e não consegue cobrir integralmente as despesas pessoais, muito menos uma eventual carga tributária. Esse cenário acaba afastando o empreendedor da busca por informações sobre o assunto, não necessariamente por negligência, mas por receio.

Existe ainda a crença de que abrir um CNPJ significa assumir imediatamente impostos muito elevados. Com isso, a decisão de formalizar uma atividade econômica é adiada mês após mês e, em alguns casos, durante anos. Entretanto, alguns fatores podem levar a uma reflexão sobre os benefícios de permanecer na informalidade, especialmente para pequenos negócios.

O que muda ao abrir um CNPJ

Parte dessa percepção nasce da ideia de que todas as empresas estão sujeitas aos mesmos impostos. A legislação, porém, estabelece diferentes formas de formalização justamente para contemplar negócios em diferentes estágios de desenvolvimento. A tributação não é igual para todas as empresas e varia de acordo com a atividade exercida e o volume comercializado.

Existem modelos destinados justamente a quem está começando ou possui um faturamento relativamente baixo. Um dos principais exemplos é o Microempreendedor Individual, o MEI.

Nesse modelo, autônomos e pequenos empresários que faturam até R$ 81 mil por ano podem obter um CNPJ de forma gratuita, com pagamento mensal de um valor fixo de imposto, muito inferior ao praticado em outros tipos de empresa. Além disso, segundo a Lei Complementar nº 128/2008, essa categoria não é obrigada a manter um contador responsável, o que pode reduzir ainda mais os custos relacionados à formalização. O MEI foi criado em 2008 justamente para atender essa parcela da população brasileira.

As vantagens da formalização, entretanto, não desaparecem quando o CNPJ ultrapassa o limite de faturamento do MEI.

Uma alternativa é a abertura de uma Microempresa (ME), cujo enquadramento pode ser mais vantajoso do ponto de vista fiscal do que manter os ganhos vinculados ao CPF. Para serviços prestados por uma pessoa jurídica, a carga tributária costuma ser menor do que aquela aplicada à mesma atividade exercida por uma pessoa física.

Nesse modelo, a presença de um contador já é obrigatória. Ainda assim, existem empresas contábeis que trabalham com diferentes formatos de honorários para atender às necessidades das MEs. É o caso da Strong Contábil, escritório administrado pelo autor há quase duas décadas, que oferece pacotes específicos de acordo com as demandas de cada CNPJ. Nesse cenário, a formalização pode representar não apenas uma despesa, mas também uma oportunidade de reduzir custos e ampliar o lucro.

Outra percepção comum é a de que o empreendedor deve esperar as vendas crescerem significativamente antes de formalizar a atividade. Poucos, porém, consideram que a lógica também pode ser inversa. Trabalhar de maneira informal pode limitar a expansão do negócio e impedir o acesso a novas oportunidades.

A formalização, portanto, não deve ser vista apenas como uma questão burocrática. Em muitas situações, ela também funciona como uma ferramenta de manutenção, organização e crescimento comercial.

Como a formalização pode impulsionar o crescimento do negócio

Oportunidades mais vantajosas costumam estar disponíveis apenas para empresas legalizadas e capazes de emitir nota fiscal. Entre elas estão a participação em licitações e a possibilidade de atender empresas maiores com maior frequência e consistência.

Formalizar a atividade também permite a abertura de contas bancárias jurídicas, contribuindo para a organização financeira ao separar as despesas pessoais dos gastos profissionais. Essa divisão pode facilitar o acesso a linhas de crédito oferecidas por bancos e instituições financeiras, seja para investir no negócio, seja para enfrentar situações mais complexas, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19.

Os benefícios da formalização, contudo, não se restringem aos aspectos práticos. Existem impactos menos visíveis que também podem contribuir para a sustentabilidade das vendas. Estar de acordo com a legislação pode influenciar a imagem transmitida aos clientes e fornecedores.

Quantas vezes você já ouviu a frase: “Sem nota é um preço e com nota é outro”? Qual sensação essa afirmação provoca? Ela transmite segurança, estrutura e credibilidade? Muitas vezes, a percepção sobre a especialidade e a qualidade de um negócio também pode ser influenciada pela maneira como seus impostos e obrigações são administrados.

É possível pensar que o único risco da informalidade seja uma eventual fiscalização acompanhada de multa. Porém, essa visão deixa de lado dezenas de oportunidades que podem ser perdidas para a concorrência justamente por causa do receio relacionado aos impostos.

Nem todo empreendedor começará com um planejamento detalhado e uma estrutura sólida. Ainda assim, é possível tomar novas decisões capazes de produzir impactos mais positivos sobre a própria atividade profissional.

Por fim, fica o questionamento: essa discussão realmente se resume aos impostos ou também envolve o potencial que cada empreendedor permite que seu negócio alcance? Talvez a pergunta não seja apenas “Está na hora de abrir um CNPJ? Quanto vou pagar de imposto?”. Mas, sim: “É importante que as minhas vendas sejam um lugar de segurança e expansão financeira para mim?”