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Fachin rejeita pedido de transferência de Cunha para o Complexo da Papuda

O ministro Edson Fachin, do STF, rejeitou um pedido formulado por Eduardo Cunha (PMDB), que solicitava a sua transferência definitiva para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal

  • Data: 31/10/2017 15:10
  • Alterado: 16/08/2023 00:08
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Fachin rejeita pedido de transferência de Cunha para o Complexo da Papuda

Ministro Fachin recusa pedido de transferência de Eduardo Cunha

Crédito:Reprodução

A defesa de Cunha alegava que a transferência do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, facilitaria o contato do ex-deputado federal com a família e seus advogados, “viabilizando a maior efetividade ao seu direito de defesa”.

Em sua decisão, Fachin destacou que, em fevereiro deste ano, o plenário do STF rejeitou uma reclamação de Cunha contra a sua prisão preventiva.

“Ao lado disso, consignou-se, por ocasião do julgamento (…), que o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência do Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para a administração da prisão processual que lhe foi imposta”, ressaltou Fachin.

“Desse modo, conclui-se, sob quaisquer das perspectivas analisadas, que o pleito formulado pelo requerente não deve ser conhecido”, concluiu Fachin.

Cunha conseguiu autorização da Justiça Federal do DF para permanecer na capital federal apenas até o dia 28 de outubro da semana passada, por ocasião de um interrogatório.

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  • Data: 31/10/2017 03:10
  • Alterado: 16/08/2023 12:08
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