Fachin envia ao plenário discussão sobre alegações finais na Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin pediu naquarta-feira (28) que o plenário da Corte analise a ordem das alegações finais nos processos da Operação Lava Jato
- Data: 29/08/2019 17:08
- Alterado: 29/08/2019 17:08
- Autor: Redação
- Fonte: Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.
Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a decisão, Fachin, relator da operação no STF, quer que os onze ministros decidam a questão.
No dia 27, a Segunda Turma do STF decidiu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso. Com a decisão, o colegiado anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Lava Jato. Por 3 votos a 1, a Turma entendeu que delatados devem se manifestar por último nas alegações finais, última fase antes da sentença. No processo de Bendine, delatados e delatores tiveram prazo simultâneo para se manifestarem.
O processo no qual a questão das alegações é discutido envolve o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para ser julgado pelo plenário, o caso precisa ser pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Não há data definida.