Facebook e Instagram se eximem e responsabiliza infratores por atos antigolpistas

Em relatório divulgado nesta terça-feira, 28, a detentora das marcas Facebook e Instagram, Meta, responsabilizou os infratores pelo ataque deflagrado no dia 8 de janeiro contra a praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o conglomerado, a culpa pela destruição não cabe às redes sociais, mas, sim, a quem “infringiu a lei ao invadir prédios públicos”.

Ao se defender, a empresa afirmou que “há anos” trabalha no combate ao discurso de ódio, incitação à violência e desinformação que circulam nas plataformas, de modo a demonstrar sua responsabilidade na proteção do processo democrático no Brasil nos meses anteriores e no dia do ataque. Em carta à Unesco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que os ataques golpistas foram organizados por meio de plataformas digitais e aplicativos de mensagens.

“Desde o início da campanha eleitoral em 16 de agosto de 2022 até 8 de janeiro de 2023, removemos mais de 1 milhão de conteúdos no Facebook e mais de 960 mil conteúdos no Instagram por violações às nossas políticas de violência e incitação no Brasil”, destaca o relatório, citando posts que pediam intervenção militar.

Para além da remoção de posts, o conglomerado firmou uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral a fim de garantir que informações confiáveis sobre as campanhas e eleições de 2022 fossem entregues aos usuários. Dentre as iniciativas, o relatório evidencia a inclusão de rótulos nos conteúdos publicados nas plataformas e o banimento de anúncios que deslegitimam as eleições brasileiras.

Regulação das redes sociais

Ao citar a dimensão dos ataques do dia 8 de janeiro, o relatório fala na necessidade de uma regulação “clara e consistente” de todas as plataformas virtuais, e defende que esta decisão não deve competir somente às empresas privadas.

Nesta quarta-feira, 1º, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reuniu representantes de redes sociais e diversas plataformas para pedir maior colaboração das big techs com a Justiça Eleitoral e autorregulação mais exigente na remoção de conteúdos, em especial àqueles associados ao discurso de ódio e contrários à democracia. Ele também defendeu a regulamentação das redes.

A manifestação da Meta e a reunião com Moraes se somam à discussão sobre a regulação, que cresce no Congresso Nacional. O Ministro da Justiça Flávio Dino, que defende a consolidação deste controle, afirmou que a ausência de regulação torna as plataformas uma ameaça à democracia. “Ditatorial é o modelo em que as plataformas, sem regulação nenhuma, lavam as mãos e ganham dinheiro. Em torno do enunciado”, comentou.

O ministro, por sua vez, é incisivo sobre a incorporação da proposta ao projeto das fake news, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), onde a imunidade parlamentar é estendida às redes sociais. “Espero que esse conteúdo não seja aprovado. Se for, acho que o Supremo Tribunal Federal vai voltar a uma interpretação mais restritiva, a do abuso da imunidade parlamentar”, avaliou.

O relator do PL deputado Orlando Silva, admite que existem “ângulos diferentes de observação sobre o mesmo problema”. “Eu recebi as sugestões do Ministério da Justiça. Aí pesou a relação que eu tenho com o Flávio Dino. Me alinhei com as reivindicações apresentadas por ele. Sei que essas posições estão na mesa do governo para que haja a unificação e elas deixem de ser apenas a posição do Ministério da Justiça e passe a representar a posição do governo”, pontuou.