EUA mudam posição histórica e agora consideram ‘legal’ ocupação da Cisjordânia

A mais recente medida de Donald Trump para enfraquecer as demandas palestinas a um Estado próprio.

Um anúncio feito nesta segunda pelo secretário de Estado, Mike Pompeo, derrubou uma decisão de 1978 do Departamento de Estado que defende que os assentamentos civis na Cisjordânia são “inconsistentes com a lei internacional”.

O novo posicionamento irritou os palestinos e colocou os EUA em conflito com outros países que tentam encerrar a disputa na região. De acordo com o governo americano, a decisão de 1978, que sempre foi vista como base da oposição dos EUA à expansão dos assentamentos, “é uma distração”. Pompeo disse que qualquer questionamento legal sobre a questão deve ser resolvido pelos tribunais israelenses.

“Chamar o estabelecimento de assentamentos civis de inconsistentes com a lei internacional não avançou a questão da paz”, afirmou o secretário de Estado. “A dura verdade é que nunca haverá uma resolução judicial para o conflito, e os argumentos sobre quem está certo e quem está errado, como uma questão de lei internacional, não trarão a paz.”

Entre as medidas tomadas pelos americanos para enfraquecer os esforços palestinos para obter um Estado está a decisão de Trump em reconhecer Jerusalém como a capital de Israel, transferindo a Embaixada dos EUA de Tel-Aviv para Jerusalém.

Nabil Abu Rudeinah, porta-voz do presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou o anúncio de Pompeo e disse que os assentamentos são ilegais perante a lei internacional. “O governo dos EUA perdeu sua credibilidade para assumir qualquer futuro papel no processo de paz”, disse.

Apesar da decisão ser majoritariamente simbólica, poderia ajudar um aliado de Trump, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, que luta por sua sobrevivência no cargo após ter fracassado em formar um governo de coalizão em Israel, após a segunda eleição do ano no país. A missão de formar um governo foi dada ao seu principal rival, o general Benny Gantz, que está nos últimos dias do prazo para costurar uma aliança – caso não consiga, uma nova eleição será convocada, a terceira em menos de um ano.

O governo de Netanyahu sofreu um revés na semana passada, quando a Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que produtos feitos em assentamentos israelenses na Cisjordânia devem ser rotulados desta maneira, não como originários de Israel.

Na semana anterior à eleição israelense, em setembro, Netanyahu apelou para o eleitorado conservador ao prometer a anexação de 30% do território da Cisjordânia, no Vale do Jordão. Dias depois legalizou um assentamento israelense na região.

Em nota, Netanyahu afirmou que a decisão americana “conserta um erro histórico” em relação aos assentamentos. “Essa política reflete uma verdade histórica, que o povo judeu não é (composto por) colonos estrangeiros na Judeia e Samaria”, disse, citando os termos israelenses para denominar a Cisjordânia.

Além da relação com Netanyahu, o novo posicionamento dos EUA complica ainda mais a viabilidade do prometido plano de paz americano, orquestrado pelo genro de Trump, Jared Kushner, que dificilmente conseguirá apoio internacional significativo ao endossar um posicionamento contrário ao consenso global.

Decisão histórica

A decisão legal de 1978 em relação aos assentamentos é conhecida como o “Memorando Hansell”. O documento cuidadosamente redigido tem sido a base para os mais de 40 anos de oposição americana à construção de assentamentos em territórios ocupados, que variou em tom e força, dependendo da posição do presidente no cargo.

A comunidade internacional, majoritariamente, considera os assentamentos ilegais. Isso tem como base a 4.ª Convenção de Genebra, que impede um governo de transferir partes de sua população civil para um território ocupado.

Washington sempre vetou as medidas do Conselho de Segurança contra Israel, mas o ex-presidente Barack Obama permitiu, nas suas últimas semanas de mandato, a aprovação da Resolução 2334, que declara os assentamentos uma “violação flagrante” da lei internacional.

Nesta segunda-feira, Pompeo disse que os EUA não vão assumir um posicionamento em relação à legalidade de assentamentos específicos, garantiu que a nova política não será estendida para além da Cisjordânia e não criará um precedente para outras disputas territoriais. O secretário de Estado também afirmou que o governo americano não está prejulgando o status da Cisjordânia em um eventual acordo de paz.

Israel ocupou a Cisjordânia e a parte oriental de Jerusalém na Guerra dos Seis Dias, de 1967. Atualmente, cerca de 700 mil israelenses vivem em assentamentos espalhados em duas áreas, ambas reivindicadas pelos palestinos.