Estados querem subir contribuição de servidores

A Constituição prevê que a contribuição previdenciária cobrada dos servidores da União serve de piso para alíquota praticada em Estados e municípios.

O aumento da alíquota previdenciária está sendo avaliado pelo governo federal dentro do conjunto de propostas para atenuar o déficit da Previdência, embora não precise constar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma – basta um projeto de lei ou medida provisória para elevar a contribuição.

Em entrevista concedida em Davos ao Estadão/Broadcast, o governador de São Paulo, João Doria, defendeu a adoção gradual do aumento da contribuição para a Previdência pelos servidores públicos. Segundo ele, o aumento é necessário, mas teria de ser adotado com gradualismo para não “machucar” o planejamento financeiro dos servidores. “É necessário. Até para preservar as condições dos servidores receberem seu salário em dia. E tendo suas vantagens pagas em dia”, afirmou.

Doria disse ainda que 22 dos 27 governadores vão articular com as bancadas para aprovar a reforma da Previdência. A medida é considerada ainda mais prioritária no caso dos Estados – sete deles já decretaram calamidade financeira, pressionados principalmente pelo avanço dos gastos com aposentadorias e pensões dos servidores.

A elevação da alíquota, embora não resolva o problema estruturalmente, dá um fôlego aos cofres estaduais e é onde há espaço para atuar com algum efeito imediato sobre as finanças. Apenas oito Estados já cobram de seus servidores uma alíquota de 14% ou mais: Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A maioria ainda desconta 11% de seus servidores.

O Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise financeira, já tem projeto de lei aguardando votação na Assembleia Legislativa. O governo de Romeu Zema em Minas Gerais já deu indicações de que vai elevar as alíquotas previdenciárias – a medida é inclusive pré-requisito para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal em negociação com a União.

Rombo. O aumento da contribuição é um dos poucos instrumentos que os governadores têm em mãos para fazer frente ao aprofundamento do rombo na Previdência.

A elevação da alíquota já foi tentada antes pelo ex-presidente Michel Temer, que editou uma MP prevendo o aumento, mas a medida acabou suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. À época, estimativas do governo apontavam que os Estados e o Distrito Federal poderiam arrecadar R$ 1,8 bilhão a mais por ano com a alíquota maior.

O artigo 149 da Constituição prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União é piso para o funcionalismo estadual e municipal – ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor que a dos servidores federais.

O presidente do Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que alguns Estados não têm planos para elevar as alíquotas, mas reconheceu que a medida no plano federal acabaria resultando em aumento generalizado.