Escola de Licenciamento de SBC conclui curso da Billings

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal e em parceria com a Faculdade de Direito, concluiu a terceira edição do curso da Escola de Licenciamento Ambiental. Com aulas realizadas no formato on-line, a formação foi dedicada ao tema ‘Licenciamento Ambiental em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia da Billings (APRM-B)’.

A capacitação reuniu cerca de 74 participantes, entre servidores públicos e estudantes, e contou com a colaboração da professora Priscila Carvalh, especialista nacional em treinamentos de licenciamento ambiental, além das diretoras municipais Priscila Forte, Camila Garcia e Thami Izumi da Cruz.

Importância Estratégica e Aplicação Prática

O tema é considerado prioritário para o desenvolvimento sustentável da cidade, uma vez que 55% do território de São Bernardo do Campo está inserido na Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia da Billings.

A diretora de Licenciamento e Avaliação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Thami Izumi da Cruz, comemorou o alcance do projeto:

“É com muita alegria que encerramos mais um curso da escola que criamos em 2025. Poder compartilhar conhecimento técnico sobre um tema tão importante para o município, como o licenciamento em área de manancial, é motivo de grande satisfação para toda a equipe da Secretaria”, ressaltou a diretora.

Ministradas ao longo de quatro encontros (em 29 de junho e 6, 13 e 20 de julho), as aulas abordaram aspectos práticos e técnicos cruciais para quem atua no setor, tais como:

• Erros Recorrentes: Análise das principais falhas cometidas nos processos de solicitação;
• Legislação e Parâmetros: Diretrizes normativas e parâmetros de projeto específicos para cada subárea da Bacia da Billings;
• Áreas de Preservação Permanente (APPs): Aplicação e temporalidade das APPs na legislação ambiental;
• Fiscalização e Sanções: Procedimentos de vistoria, infrações e penalidades cabíveis em áreas de manancial.

A formação alcançou 100% de aprovação entre os participantes, dos quais 85% classificaram o conteúdo como “muito bom” e 15% como “bom”.

Lançamento da Calculadora Digital e Guia Técnico

Além das aulas teóricas e práticas, esta edição marcou o lançamento de duas novas ferramentas de suporte para profissionais e técnicos do setor:

1. Calculadora de Parâmetros da APRM-B: Ferramenta digital desenvolvida para agilizar e dar precisão aos cálculos dos parâmetros urbanísticos e ambientais aplicáveis a cada subárea do manancial. A aplicação está disponível publicamente no portal do Sistema de Integração Ambiental (SIA) pelo link.
2. Guia do Responsável Técnico: Material orientativo formulado pela equipe técnica da secretaria, compilando os requisitos essenciais para a instrução e andamento dos processos ambientais na administração municipal.

“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação técnica e a transparência dos processos de licenciamento ambiental no município, aproximando a administração pública dos profissionais e servidores que atuam diretamente com o tema”, concluiu Thami Cruz.

Serviço e Ferramentas de Consulta

• Programa: 3º Curso da Escola de Licenciamento Ambiental (Prefeitura de SBC & Faculdade de Direito)
• Calculadora da APRM-B: Acesse a ferramenta on-line
• Atendimento Técnico: Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal de São Bernardo do Campo