Envio de denúncia à Câmara aguardará análise do STF, decide Fachin

Relator do inquérito na Corte, Fachin resolveu na noite desta quinta-feira, 14, aguardar a análise no plenário do STF de uma questão de ordem que discute se o andamento da denúncia deve ser “sustado” (suspenso) enquanto não forem esclarecidos problemas descobertos na delação do dono do Grupo J&F, Joesley Batista, e do ex-executivo do conglomerado Ricardo Saud.

Fachin observou que poderia enviar diretamente a denúncia à presidência do STF, para que ela a encaminhasse à Câmara, porque não há nenhuma decisão que o impeça de fazer isso.

“Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo, conforme sessão de 13.9.2017”, decidiu.

A decisão do ministro atende ao pedido feito pela defesa de Temer, que enviou petição ao Supremo nesta quinta-feira reforçando a pretensão de impedir o andamento da denúncia até que haja o esclarecimento completo da omissão de conteúdos relevantes do acordo de delação de Joesley e Saud e outras possíveis irregularidades.

A denúncia da PGR aponta Temer como líder de uma organização criminosa que contaria com aliados como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, que estão presos, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi preso em junho mas hoje está em casa sob monitoramento por tonozeleira eletrônica.

Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta que a segunda denúncia é “muito grave” e admitiu que a tramitação do processo vai paralisar os trabalhos da Casa.

“Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil”, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, o assunto será “prioridade” na Casa e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão do processo. Maia evitou fazer previsão sobre se os deputados vão ou não dar aval para que Temer seja investigado por organização criminosa e obstrução da Justiça e disse que vai manter o seu papel de “árbitro” no processo.

“Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia. É respeitar a decisão da PGR e do Supremo Tribunal Federal”, disse.

Maia afirmou ainda que vai seguir o regimento e cumprir a Constituição, assim como fez na primeira denúncia. “Temos que ter muita tranquilidade, é um momento muito difícil. Nosso papel é garantir equilíbrio e paz no Brasil”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.