Entenda como usar o Pix para pagar o Simples Nacional

Um novo formato de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) foi liberado pela Receita Federal, e agora o contribuinte pode pagar o imposto através de transferência instantânea, via Pix, modo de pagamento instantâneo do Banco Central (BC). A guia de pagamento poderá ser emitida por QR Code no site e lido pelo aplicativo do banco.

Pagando com o Pix, o contribuinte terá o pagamento verificado pelo Governo Federal em até dez segundos, independentemente do horário ou do dia. Esse pagamento também permite que o documento seja pago em qualquer instituição financeira. Antes, só existia a possibilidade de pagar em bancos coligados, aumentando as opções de pagamento.

Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas poderão se beneficiar dessa medida. O pagamento do DAS é efetuado mensalmente pelas micro e pequenas empresas e também por Microempreendedores Individuais. Atualmente, são cinco milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEIs cadastrados no Simples Nacional, segundo a Receita Federal.

Por que pagar o DAS é importante para o microempreendedor

Se o microempreendedor não pagar corretamente o DAS MEI, ele automaticamente entrará em uma dívida que acumula multa de 0,33% a cada dia de atraso, sendo limitada a 20% do valor.

Quando o Microempreendedor Individual formaliza o seu negócio, ele tem acesso a alguns benefícios do Estado, como concessão de CNPJ, apoio do SEBRAE, serviços bancários de crédito, alvará de funcionamento, emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários.

Contudo, para aproveitar os benefícios, o MEI precisa estar em dia com o pagamento do Simples Nacional. É possível pagar o documento por boleto, débito automático e agora Pix.

Para emitir a guia, basta acessar o site da Receita Federal, que tem uma página destinada à emissão do DAS, e preencher com o CNPJ. Nessa mesma página, é possível consultar se todos os pagamentos estão em dia. Os valores da cobrança para Microempreendedor Individual giram em torno de R$ 56,00 a R$ 61,00, dependendo do serviço.

Mesmo que o microempreendedor não esteja usando o CNPJ registrado para atividades empresariais, o pagamento é obrigatório, e o vencimento acontece no dia 20 de todos os meses.

Não pagar a guia e entrar na Dívida Ativa (base de dados que controla quem não pagou alguma multa ou imposto) se transforma em uma inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência, que pode dificultar o pedido de empréstimo bancário e também o recebimento da restituição do Imposto de Renda.