Empresas do Grande ABC têm até dia 30 para aderir ao Simples

Micro e pequenos empresários das sete cidades do Grande ABC devem ficar atentos às mudanças no calendário tributário nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional antecipou o prazo de opção pelo regime simplificado para o ano-calendário de 2027: a solicitação, que antes era realizada no mês de janeiro, agora precisa ser efetuada impreterivelmente entre 1º e 30 de setembro de 2026.

A nova regra vale para empresas não optantes e para empreendimentos que foram excluídos do regime e desejam retornar ao Simples em 2027. Quem já está enquadrado no sistema e não possui pendências fiscais não precisa fazer renovação anual.

O Sebrae-SP alerta que a Receita Federal expediu notificações de exclusão ao longo do ano. Para verificar a situação cadastral e eventuais termos de exclusão, o empreendedor deve acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional no portal oficial do órgão. Além de solicitar a adesão até 30 de setembro, é obrigatório regularizar débitos para que o pedido seja homologado.

De acordo com especialistas da entidade, a mudança traz maior previsibilidade ao fluxo de caixa, elimina o impacto do recálculo de impostos retroativos de início de ano, amplia o prazo de regularização de pendências e permite o cancelamento do pedido até o último dia de novembro.

Simples Híbrido, regras para MEIs e pontos de atendimento no Grande ABC

A alteração do calendário em setembro contempla também a adesão ao Simples Nacional Híbrido modalidade introduzida pela Reforma Tributária que autoriza o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fora da guia unificada a partir do primeiro semestre de 2027.

Para o Microempreendedor Individual (MEI), no entanto, o prazo de opção pelo SIMEI permanece sem alterações, sendo mantido de 1º a 29 de janeiro de 2027. Contudo, MEIs notificados por débitos em 2026 devem regularizar pendências com antecedência, preferencialmente até meados de dezembro, para evitar o desenquadramento sumário no próximo ano.

O Sebrae-SP oferece suporte técnico gratuito para regularização fiscal no escritório regional do Grande ABC, em Santo André, e na rede de postos Sebrae Aqui distribuídos em Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Pontos de Atendimento do Sebrae no Grande ABC:

• Santo André: Sebrae Grande ABC (Rua das Figueiras, 315 – Bairro Jardim) e Sala do Empreendedor (Praça IV Centenário, 1 – Centro)
• São Bernardo do Campo: Sebrae Aqui Prefeitura (Praça Samuel Sabatini, 50) e ACISBEC (Rua do Imperador, 14)
• São Caetano do Sul: ACISCS (Rua Amazonas, 318), Atende Fácil (Rua Major Carlos Del Prete, 651) e CREAM (Av. Sen. Roberto Simonsen, 502)
• Diadema: ACE Diadema (Rua das Turmalinas, 98 – 3º andar)
• Mauá: Sebrae Aqui (Rua Jundiaí, 63 – Matriz) e Av. João Ramalho, 205 (Vila Noêmia)
• Rio Grande da Serra: Sebrae Aqui (Rua Pref. Carlos José Carlson, 280 – Vila Albano)