Emendas em SP superam investimentos em educação, aponta análise

Um levantamento sobre a execução das emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra que os deputados estaduais indicaram cerca de R$ 6,1 bilhões em recursos entre 2023 e junho de 2026. Segundo a análise, o montante supera a soma dos investimentos realizados pelo Governo de São Paulo em educação e segurança pública no mesmo período, que totalizaram R$ 3,5 bilhões, sem considerar despesas com folha de pagamento.

Os dados apontam que aproximadamente R$ 4,2 bilhões foram destinados à saúde, conforme determina a legislação estadual, que estabelece prioridade para a área. O restante foi distribuído entre projetos esportivos, culturais, sociais e outras iniciativas financiadas por entidades do terceiro setor.

Relatório aponta repasses para entidades com vínculos políticos

A reportagem identificou casos em que organizações beneficiadas pelas emendas possuem vínculos políticos ou institucionais com parlamentares responsáveis pelas indicações dos recursos.

Um dos exemplos citados é o da Associação Desportiva Facex, de Guarulhos, que recebeu R$ 5,3 milhões entre 2023 e 2025 e poderá obter mais R$ 4,9 milhões em 2026 para projetos esportivos.

Segundo a apuração, a entidade foi fundada por Alessandra da Silva Santos, ex-candidata ao então PRB, atual Republicanos, que utilizou o nome da associação na campanha eleitoral de 2018. A reportagem também informa que tanto suas contas eleitorais quanto prestações de contas da entidade foram rejeitadas em diferentes ocasiões.

A análise ainda identificou inconsistências em um plano de trabalho apresentado pela associação, incluindo datas e números de projetos divergentes, além da previsão de aquisição de squeezes com valores superiores aos encontrados no mercado.

Em nota, a Facex informou que houve erro no preenchimento da documentação e que o item correto seria squeeze de alumínio, justificando o valor pelos custos de personalização, logística e tributos. A entidade também afirmou que atua dentro da legalidade.

Esporte concentra parte significativa dos recursos

O levantamento mostra que entidades ligadas à promoção de atividades esportivas receberam valores expressivos durante a atual legislatura.

A Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas (CBAMC) recebeu indicações que somam R$ 52,7 milhões, dos quais mais de R$ 44 milhões já foram pagos. Segundo a reportagem, os recursos foram destinados por deputados do Republicanos, PL e MDB.

Outra organização citada é a Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CBKI), contemplada com R$ 26,9 milhões em emendas de 11 parlamentares.

Os responsáveis pelas entidades afirmaram que prestam contas dos recursos recebidos e defenderam a importância do financiamento para projetos esportivos.

Entidades sociais e religiosas também recebem recursos

Além das organizações esportivas, entidades voltadas para ações sociais e religiosas aparecem entre as principais beneficiárias das emendas parlamentares.

A União de Núcleos e Associações dos Moradores de Heliópolis (Unas) recebeu R$ 4,9 milhões destinados a cursos relacionados aos direitos humanos por meio de emendas apresentadas por parlamentares do PT e do PSOL.

Já o Instituto Paulo Kobayashi (IPK) recebeu R$ 38,3 milhões, principalmente para eventos religiosos e atividades ligadas à música gospel.

Representantes das entidades negaram que os recursos sejam utilizados para favorecer campanhas eleitorais e afirmaram que os projetos seguem critérios legais.

Tribunal de Contas cobra mais transparência

O levantamento também destaca que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) determinou recentemente que o governo estadual amplie o nível de transparência das informações disponíveis sobre a execução das emendas parlamentares.

Segundo o tribunal, o Estado passou a exigir, a partir de 2026, plano de trabalho detalhado e conta bancária específica para a execução dos recursos, como forma de fortalecer o controle e a fiscalização.

A Secretaria Estadual de Esportes informou que instaurou apuração interna sobre um dos projetos mencionados na reportagem e que implementa novos protocolos de verificação documental, além da utilização de tabelas referenciais de preços para eventos financiados por emendas parlamentares.