Em ofício ao Congresso, Guedes pede reformas para conter crise

O ofício foi entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP),

Ao todo, o ministro da Economia listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.

No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.

A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.

No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.

O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários). No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.

Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:

Na Câmara
• PL 6407/2013: nova Lei do Gás
• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
• PL 6229/2005: recuperação judicial
• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
• PL 3443/2019: governo digital
• PL 7316/2019: certificação digital
• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
• PL 7063/2017: Lei de Concessões

No Senado
• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
• PEC 186/2019: PEC emergencial
• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha

No Congresso
• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo