Em decisão inédita no Rio, Tribunal de Contas rejeita contas de Crivella

A decisão se deu por cinco votos a um. É a primeira vez na história que o tribunal reprova as finanças de um prefeito carioca. Na eleição do mês passado, Crivella perdeu no segundo turno por 64% a 36% para o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).

Ao citar os motivos pelos quais as contas devem ser rejeitadas, o relator, conselheiro Luiz Guaraná, apontou para o risco de colapso na cidade “caso não sejam tomadas as medidas estruturantes para reverter o cenário fiscal de desequilíbrio financeiro, orçamentário e patrimonial.”

Entre os pontos citados para reprová-las, está o rombo de mais de R$ 4 bilhões no ano passado, além de um calote no BNDES que fez a prefeitura pagar cerca de R$ 25 milhões em multa. “O agravamento do cenário orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do Rio de Janeiro foi provocado por um conjunto de omissões do comando do Poder Executivo“, escreveu o conselheiro.

Agora, o parecer do TCM vai para a câmara municipal, que só se debruçará sobre ele no ano que vem, já na gestão Paes. Os parlamentares municipais vão decidir se acatam o que foi entendido pelo tribunal ou se revertem a rejeição das contas. Também têm o poder de determinar quais punições Crivella pode sofrer. O prefeito ainda não se pronunciou sobre a decisão da Corte.

A situação financeira do Rio é tão crítica, segundo o relator Guaraná, que prejudica até a capacidade do município de adquirir empréstimos com garantia da União. Ele citou informações do Tesouro Nacional para alertar que a cidade é a segunda capital mais endividada do País; a primeira com maior risco de insolvência; a que mais compromete receitas com pessoal; a com maior dificuldade de arcar com as despesas mensais; e a que mais joga despesas de um ano para o seguinte, entre outros pontos negativos.

Crivella fez sustentação oral durante a sessão desta tarde. Em discurso parecido com o da campanha eleitoral, alegou que herdou um cenário de dívidas de seu antecessor, apesar de o próprio TCM já ter apontado que Paes deixou dinheiro em caixa para o atual prefeito. “Tive R$ 10 bilhões de receitas a menos; fiz medidas estruturantes para equacionar as despesas. Tivemos que pagar R$ 5,2 bilhões de dívidas com o BNDES”, disse. “Não fiz o que prometi no meu plano de governo porque aquilo que eu sonhava se rendeu à realidade.”

O endividamento total do município, segundo o TCM, aumentou em R$ 17,6 bilhões entre 2017, o primeiro ano de Crivella à frente do Executivo, e 2019, ano das contas rejeitadas hoje – chegando ao patamar de R$ 70 bilhões. No caso da dívida com fornecedores, o prefeito fez o número quase dobrar: aumentou em R$ 1,4 bilhão, chegando a R$ 3,6 bilhões no último exercício.

A decisão desta tarde foi mais um resultado histórico – negativo – que marcará Crivella. A derrota para Paes na eleição foi a maior da História de um candidato que disputou segundo turno. Durante a campanha, a rejeição ao mandatário esteve sempre acima dos 50%. À frente de uma gestão sem marca clara, ele recorreu no último ano à aproximação com a família do presidente Jair Bolsonaro que o apoiou para tentar reverter o cenário. Foi o suficiente para chegar ao segundo turno, mas não para ganhar.