Em debate no País, nepotismo afeta eficiência da gestão

O nepotismo viola princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

O assunto voltou ao centro do debate depois que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos. “O poder público poderia estar mais bem servido com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, disse Barros à reportagem.

No Brasil, o caminho para punir agentes públicos por nepotismo é enquadrá-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. A Câmara, porém, discute o afrouxamento dessa lei, que pode ter excluído justamente o artigo 11. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Além da impessoalidade, o combate ao nepotismo acontece em função do princípio da eficiência da administração pública, que também está na Constituição. Então, você procura o funcionário com conhecimento técnico, que está lá pela capacidade, não por ser parente“, afirmou a promotora Camila Moura e Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com a pesquisadora Jone L. Pearce, professora emérita de Organização e Gestão no curso de Administração da Universidade da Califórnia, as pesquisas confirmam, de maneira sistemática, a percepção de que o nepotismo prejudica o desempenho das instituições.

“Estou muito surpresa com essa iniciativa“, afirmou a pesquisadora, referindo-se à ideia defendida por Barros. “Não sei que motivo levaria uma pessoa a propor algo assim, exceto a intenção de se valer de sua posição no governo para enriquecer a própria família”, acrescentou. “Se os funcionários não são selecionados com base no mérito, isso tende a gerar problemas de performance em que as pessoas trabalham menos horas ou não voltam do almoço, já que elas sabem que estão protegidas.”

Ainda segundo a pesquisadora, o nepotismo também cria um ambiente em que pessoas acreditam que as conexões pessoais importam mais que o desempenho, o que acaba gerando outras distorções, como funcionários gastando tempo e energia para “bajular os chefes” em vez de trabalhar.

“Se você nomeia o seu filho e o seu primo, você cria condições em que as pessoas não trabalham. Conforme a gente busca uma coisa mais técnica, diminui esse problema”, disse a promotora Camila Moura e Silva.

Nos Estados Unidos, leis federais impedem contratações de parentes no governo e no Congresso. Na América Latina, há leis antinepotismo no Chile, Paraguai, Colômbia e Peru.

‘Fantasmas’

Por serem passíveis de demissão, cargos comissionados podem facilitar a prática ilegal da rachadinha, ou seja, o pagamento de uma parte do salário dos assessores para o político que fez a nomeação, segundo Camila. “Eu observo que, nas prefeituras, quando a gente organiza o combate ao nepotismo, passamos a ver a redução de funcionários fantasmas e de rachadinha”, afirmou.

“Na sua casa e na sua empresa privada, você pode fazer o que você quiser. Dentro da administração pública, não basta só haver a legalidade, ou seja, a compreensão de que tudo aquilo que não é proibido, é permitido.

Para administrar o dinheiro público e o bem público, existem outras questões. Uma solução é tentar cada vez mais reduzir os cargos comissionados e colocar efetivos no lugar, já que aí a seleção é técnica. Precisa ter equilíbrio”, disse Camila.