ECA Digital pauta debate sobre infância em São Bernardo

O ECA Digital mudou as regras do jogo na internet. A nova legislação federal impõe diretrizes rigorosas para garantir a segurança de menores em plataformas virtuais, exigindo adaptações imediatas das grandes corporações de tecnologia.

Neste sábado (17/10), a Faculdade de Direito de São Bernardo abre suas portas para o 11º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente. Especialistas debaterão as barreiras práticas para aplicar a norma nos espaços online.

Como o ECA Digital enquadra as redes sociais

A Lei Federal 15.211/2025 criou um marco regulatório contundente. O normativo mira diretamente gigantes do streaming, aplicativos de interação e desenvolvedoras de jogos eletrônicos.

As novas obrigações impostas às empresas de tecnologia incluem:

• Verificação real e tecnológica da idade dos usuários cadastrados nas plataformas.
• Vínculo parental obrigatório para a manutenção de contas de menores de 16 anos.
• Remoção instantânea de conteúdos críticos, como exploração sexual, aliciamento, cyberbullying e estímulo à automutilação.

A efetivação da lei exige um enfrentamento agressivo contra mecanismos de abuso que operam nas sombras das comunidades virtuais.

Esforço institucional conjunto

A defesa da infância mobilizou o poder público local. A 14ª Promotoria da Infância e Juventude e a Prefeitura de São Bernardo apoiam a iniciativa da autarquia municipal de ensino. O encontro aberto à população garante que o debate ultrapasse os muros acadêmicos.

Serviço do encontro sobre ECA Digital

Os debates acontecem presencialmente durante toda a manhã. Educadores, pais e operadores do direito terão a oportunidade de compreender as ferramentas necessárias para aplicar as diretrizes do ECA Digital na proteção diária da juventude conectada.

• Data: 17 de outubro, das 9h às 12h
• Local: Faculdade de Direito de São Bernardo
• Endereço: Rua Java, 425, Jardim do Mar