DPU, MPF e DPE/RJ pedem indenização de R$ 100 mi por operações da PRF no RJ

A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPU/RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra a União, pedindo indenização de R$ 100 milhões em danos morais coletivos por violações aos Direitos Humanos ocorridas durante operações policiais e pela alta taxa de letalidade registrada entre 2019 e 2022.

Uma série de operações foram realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos últimos quatro anos no Rio de Janeiro. Foram pelo menos doze operações policiais que resultaram na morte de moradores de comunidades na capital fluminense, entre elas a do adolescente Lorenzo Palhinhas, com 14 anos de idade, em 27 de outubro de 2022, no Complexo do Chapadão, localizado na Zona Norte carioca.

O documento, enviado à Justiça Federal, pede ainda que a União promova – a partir de um plano concreto de implementação – mecanismos de prevenção, monitoramento e resolução de conflitos nos casos de segurança pública envolvendo a PRF, com a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes federais.

O defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, que assina a ação, considera que é necessário que a pauta da Segurança Pública seja tratada, como o nome já diz, de forma pública. “A presença de instituições como as Defensorias federal e estadual e o MPF neste debate e no controle social dessa política é necessária para o ambiente democrático”, afirma o defensor.

A ação também solicita que seja implementado um plano de capacitação em matéria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para policiais da PRF, ingressantes e efetivos.

Um encontro entre representantes das três instituições está marcado para esta sexta-feira (27), às 13h, na sede do Ministério Público Federal para tratar dos próximos passos a serem adotados.

Um ano do assassinato de Lorenzo PalhinhasAlém desta Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelas três instituições nesta sexta-feira (27), a Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro também ajuizaram, na quinta-feira (26), outra ação, pedindo o pagamento de indenização por dano moral e de pensão à família de Lorenzo Palinhas, assassinado em 27 de outubro de 2022, aos 14 anos, durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Complexo do Chapadão, na Zona Norte carioca. As Defensorias requerem também que haja um pedido de desculpas formal por parte do Estado brasileiro aos familiares da vítima.

No caso da morte Lorenzo, houve ainda uma possível tentativa de criminalização da vítima por meio da prática de tortura para obtenção de declarações de outros dois jovens. “É preciso haver alguma reparação a essa família”, diz o defensor público estadual André Castro.

Lorenzo Dias Palinhas cursava o 7º ano do ensino fundamental, na Escola Municipal Comandante Arnaldo Varella, e trabalhava como entregador em uma lanchonete na rua onde morava. Segundo Celine Dias, mãe de Lorenzo, ele estava a caminho de casa quando foi baleado.

“A ação indenizatória é fundamental para provar a inocência do Lorenzo, para mostrar que a justiça está sendo feita. Isso não faz sumir a dor, a saudade, mas ajuda a trazer algum conforto”, diz a mãe de Lorenzo.