‘Dizer que se afastou da empresa não basta’

O recém-nomeado ministroé genro de Silvio Santos, dono do SBT, casado com Patrícia Abravanel, uma das herdeiras e apresentadora do canal. Ela é dona também da TV Alphaville, um canal por assinatura que leva o nome do bairro de luxo onde moram, em Barueri, na Grande São Paulo. Ministro e a mulher também são sócios numa empresa de produção artística ligada à TV aberta, a New Beginnings.

O pai de Fábio, Robinson Faria, ex-governador do Rio Grande do Norte e presidente do PSD local, é dono de rádios que operam no interior do Estado e usam a marca Rádio Agreste. A família possui atualmente três outorgas, duas FM e uma AM. O novo ministro foi sócio do negócio, mas saiu formalmente da empresa Rádio Agreste em 2013 – a Receita Federal ainda não registra a baixa.

Na avaliação do advogado Mauro Menezes, mestre em Direito Público e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, esses cínculos podem confirgurar conflito de interesses. O órgão é responsável por analisar e julgar os casos de autoridades políticas.

A família do ministro Fábio Faria controla rádios – ele foi sócio de uma – e a mulher é dona do SBT. Ele pode assumir?
Ele assumiu e agora tem prazo de 10 dias para prestar informações à Comissão de Ética Pública. Não é mau ele vir do setor. Ele é um parlamentar, tem experiência, pode assumir o cargo, não tem problema. O problema seria a aquisição de vantagens ou lucros. O problema maior não é nem a empresa de rádio, mas sim a empresa da família da esposa que é um conglomerado com interesses vastos e que provavelmente se conectam com decisões do ministério.

A Comissão de Ética pode limitar a atuação do ministro?
Ela pode exigir, tem o poder legal de estabelecer limites e restrições. Por exemplo, “não decida nada que se refira ao grupo de comunicação SBT ou afaste-se de interesses ou ganhos da sua empresa de comunicação”. Ele vai ter que se considerar não isento para tomar decisões que afetem o conglomerado ao qual a família dele é ligada. Ele pode ser um ótimo ministro e bom gestor, só não pode ficar à frente desse tipo de decisão.

Existem precedentes?

Dizer que se afastou da empresa não basta. Houve ministros, como Arthur Chioro (ex-titular da Saúde no governo Dilma Rousseff). Ele tinha uma clínica na região do ABC paulista e, para assumir o ministério, se afastou da direção e colocou a mulher. A Comissão de Ética disse: “Negativo, não satisfaz, é preciso afastamento completo”. Aí as atividades da clínica ficaram suspensas no período em que ele foi ministro.