ANPD determina suspensão de lives do Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na quarta-feira (12) que o Discord suspenda todas as transmissões ao vivo em sua plataforma. O aplicativo de comunicação tem três dias úteis para cumprir a ordem sob risco de sofrer sanções rigorosas.

O órgão federal condiciona o retorno da ferramenta de vídeo à comprovação de medidas efetivas de proteção infantojuvenil. A decisão ocorre após a morte de uma adolescente em Mato Grosso do Sul, induzida à automutilação durante exibições ao vivo no aplicativo.

Pressão governamental avança

O processo de fiscalização começou na sexta-feira (7) para apurar falhas da empresa na prevenção de conteúdos violentos. A primeira-dama Janja Lula da Silva cobrou ações imediatas contra o Discord durante a sanção de regras digitais protetivas na semana passada.

O pleito mobilizou o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou na sequência esclarecimentos detalhados sobre as políticas de moderação adotadas antes e depois da morte da jovem.

A polícia deflagrou na terça-feira (4) uma operação contra suspeitos de aliciar a vítima fatal. A investigação da agência reguladora foca no descumprimento de obrigações estabelecidas pelo ECA Digital, legislação que ampliou os deveres das redes sociais no Brasil.

Auditoria e punições

A Superintendência de Fiscalização da ANPD reuniu indícios de que o Discord negligencia a blindagem de menores contra interações de risco. Investigadores apontam as transmissões ao vivo como palco recorrente para crimes graves contra usuários com menos de 18 anos.

O bloqueio temporário das lives do Discord representa apenas a medida emergencial da auditoria. A agência apura deficiências nos mecanismos de verificação de idade, demora excessiva na remoção de materiais irregulares e falta de comunicação de crimes às autoridades.

Infrações confirmadas podem gerar a elaboração de um plano de conformidade forçado e multas de até R$ 50 milhões por infração. A plataforma dispõe de dez dias úteis para tentar reverter a decisão preventiva na própria superintendência ou no conselho diretor.

Denúncias disparam no Brasil

O serviço se autodeclara como um espaço focado em jogos, hospedando mais de 90 milhões de pessoas diariamente. O regulamento interno exige idade mínima de 13 anos para a criação de perfis ativos.

As organizações da sociedade civil acompanham o agravamento da situação criminal no aplicativo. Dados da ONG SaferNet Brasil atestam que as denúncias contra o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano, saltando de 264 para 406 registros.