Diadema e Movimentos de Mulheres realizam mais uma edição do Curso Promotoras Legais

A Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura (Creppir), em conjunto com a Edap (Escola Diadema de Administração Pública), Forum de Promotoras Legais Populares de Diadema e a Câmara Municipal de Diadema, deu início, no dia 26 de março, ao Curso Promotoras Legais de Diadema, que ocorre no Plenário da Câmara Municipal, todas as terças-feiras, até o dia 26 de junho. O objetivo do curso é capacitar mulheres sobre direitos humanos e legislação para que sejam multiplicadoras do aprendizado em seus locais de atuação, como trabalho e comunidade. Esta é a 18ª edição do Curso, que teve seu início em 2004. Em 2011 foi criado o Forum de Promotoras Legais Populares, que passou a gerenciar a realização da formação.

As promotoras trabalham, principalmente, em benefício dos segmentos populares no enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, de orientação sexual e do racismo, atuando como elo entre as necessidades desse segmento e o poder público. As PLPs costumam atuar em comunidades, sindicatos, escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros.

O curso é voltado à 50 mulheres que atuam na Frente de Trabalho, além de estagiárias e servidoras da Prefeitura interessadas no tema. Elas aprendem, de forma prática, temas como “ Violência Cultural contra a Mulher”, “Conhecendo a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio”, “Conhecendo o serviço da Casa Beth Lobo e da Delegacia da Mulher”, “Noções de Raça, Racismo, Desigualdades Raciais”, “Política de Atendimento da Rede de Saúde de Diadema para as Mulheres”, “Saúde Mental das Mulheres”, “Dignidade Menstrual e Violência Obstétrica”, ‘Assédio Moral e Sexual”, ‘Direitos da Consumidora e o serviço do Procon”, “Segurança Alimentar: o que é?” e “Políticas Públicas para as Mulheres”, além de um Cine Debate com exibições de filmes e documentários sobre os direitos das mulheres.

A coordenadora da Creppir, Márcia Regina Damaceno, é quem comanda os encontros. Ela é licenciada e bacharelada em Teologia pela Faculdade Nossa Senhora da Assunção, socióloga pelo Centro Universitário da Fundação Santo André e pós-graduada em Ciência da Religião pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e em Políticas de Promoção da Igualdade Racial pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Márcia também foi uma das precursoras da Comunidade Negra do Campanário, responsável pela formação e engajamento de milhares de mulheres na cidade. Autora do livro “Estratégias de Combate ao Racismo – Estudo de Casos na Cidade de Diadema”, Márcia é ainda coordenadora do Fórum Benedita da Silva e do Fórum de Promotoras Legais Populares, ambos com foco em debater, propor, acompanhar a formulação e consolidação das políticas de ações afirmativas com o propósito de erradicar a desigualdade, o racismo, a discriminação racial e o preconceito de cor/raça, de gênero.

“A ideia do curso é promover o acesso à informação e formação das servidoras da Prefeitura na defesa de seus direitos como cidadã”, explica Márcia. “Muitas mulheres não têm acesso a esse tipo de informação e a questão dos diretos humanos das mulheres não são lecionados nas escolas”, completa. Ela também destaca que o curso é importante para as mulheres conhecerem seus direitos e se posicionarem contra situações machistas que ocorrem no dia a dia.

Para a vice-prefeita Paty Ferreira, que participou da aula inaugural, o curso ajuda as mulheres a enxergarem a igualdade de direitos entre homens e mulheres. “O curso mostra que precisamos avançar sempre. Isso só acontece quando entendemos nossos direitos, porque e para que lutamos”, pontua.

A vereadora Lilian Cabrera ressaltou a importância da formação para o conhecimento dos direitos das mulheres. “O Curso permite que nos posicionemos diante dos desafios impostos pela sociedade de uma outra forma, uma vez que há situações que apenas as mulheres sabem como é enfrentar”, diz.

Aplicação no trabalho

Quem gostou da primeira aula do curso das PLPs foi Luana Letícia de Araújo, de 42 anos, moradora do Jardim Campanário, que trabalha na Secretaria de Gestão de Pessoas. “A ideia é ampliarmos, levarmos o curso para outras trabalhadoras dos programas Frente de Trabalho e Bairro Melhor”, afirma Letícia.A Frente de Trabalho e o Bairo Melhor são programas da Prefeitura que oferecem bolsas a moradores de Diadema em situação de vulnerabilidade social e permitem que os bolsistas atuem em atividades de limpeza pública, conservação de áreas verdes e praças, manutenção de prédios municipais, entre outras tarefas de zeladoria municipal.

Luana Coelho dos Santos, de 22 anos, moradora do Serraria, também aprovou a formação. Ela trabalha na Escola Municipal Cora Coralina, executando serviços de limpeza para a Frente de Trabalho. “O curso é muito bom. Estou aprendendo temas sobre direitos das mulheres que nunca tinha reparado”, afirma.

Histórico

O Projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) teve início no Chile e hoje está difundido em quase todos os países da América Latina. A história do projeto de PLPs no Brasil começou em maio de 1992 com a realização de um seminário sobre os direitos da mulher organizado pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), em São Paulo. No encontro estavam presentes advogadas e feministas do Chile, Argentina, Peru, Costa Rica, entre outros países que pelo menos há uma década já desenvolviam projetos de educação jurídica popular feminista.

A partir do seminário, foram tomadas as primeiras iniciativas de se implantar o Projeto de Capacitação de Promotoras Legais Populares também no Brasil. A ONG feminista Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre (RS), se dedicou a capacitar grupos de mulheres para esse projeto em diferentes capitais do país.