Diadema conclui a Regularização Fundiária do “Loteamento Vila Santa Maria”

A Prefeitura de Diadema conclui, no próximo dia 30 de dezembro, a Regularização Fundiária do “Loteamento Vila Santa Maria”, no bairro Serraria. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Lauro Michels para cerca de 450  moradores que estiveram ontem na noite da ´ultima quinta-feira, 20/12, no Circo Escola.

“Desde que fui eleito, tenho assumido o desafio de mudar a cara da cidade porque a maioria dos loteamentos da cidade é irregular. Estamos trabalhando muito para mudar essa situação, por isso, deixei para falar com todos vocês apenas agora, que a regularização está concluída”, explicou o prefeito. E completa: “ Esta é a sexta regularização fundiária realizada pela nossa equipe de trabalho”.

Depois do pronunciamento do prefeito, os moradores foram orientados pela secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), Regina Gonçalves, sobre as providências que devem adotar já a partir de fevereiro de 2018. No evento, além de receberem cópia do Edital do Cartório de Imóveis, todos os presentes puderam esclarecer suas dúvidas gerais.

De acordo com o Edital, a Regularização Fundiária do Loteamento Vila Santa Maria, que obedece às determinações da Lei nº 6.766/79, será oficialmente concluída após 15 dias da terceira e última publicação, ocorrida no último dia 15. Somente após esse prazo, e se não ocorrer nesse período nenhum requerimento de impugnação, os  moradores do lotemamento poderão procurar o referido Cartório para efetivar o registro da sua propriedade.

No início desse ano, quando assumiu a pasta de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema, a secretária Regina Gonçalves estabeleceu a regularização fundiária como prioridade. “Para o sucesso dessa empreitada, solicitei à minha equipe, foco e dedicação. Outro elemento fundamental para esse sucesso foi a parceria e entrosamento que estabelecemos com o Cartório de Registro de Imóveis”, explicou a secretária.

Para mais orientações sobre os passos necessários para efetivar o registro da propriedade, os moradores podem procurar, além da Sehab, também o Cartório de Imóveis de Diadema. “Nosso papel nesse processo é dar segurança jurídica na garantia do direito à propriedade. Mas para isso, os moradores têm de nos procurar para efetivar o registro da matrícula”, explica a oficiala Patrícia André de Camargo Ferraz.

“A regularização dá cara nova à cidade, melhorando o padrão urbanístico porque, dentre outros benefícios, facilita a obtenção de empréstimo e financiamento que permitirá às famílias, por exemplo, reformar seu imóvel”, explicou.

 “Queremos colaborar com o município de Diadema. Por isso, o nosso Cartório está melhorando a qualificação e condições de trabalho da equipe técnica para oferecer mais suporte a esses processos de regularização fundiária”, apontou ela.

Loteamento Vila Santa Maria

O loteamento é composto por 843 lotes, que totalizam 351.746,32 m2. Localizado no bairro do Serraria, tem como limites geográficos a rua José Bonifácio, Estrada do Rufino e avenidas Lico Maia, Afonso Monteiro da Cruz e Nossa Senhora das Graças.

No loteamento, também serão regularizadas áreas públicas de interesse social nas quais estão assentados oito núcleos habitacionais, que somados chegam a 290 lotes. Especificamente, para esses moradores, todo o processo de regularização de cada lote será realizado pela própria equipe da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema.

Moradora há mais de 40 anos, na Vila Santa Maria, a costureira Eliude Maria Santana Silva, de 53 anos de idade, reside, atualmente, no Núcleo Habitacional Santa Maria I. “A notícia da regularização foi um emocionante presente de natal”, comemorou. Nascida em Pernambuco, ela chegou para morar, naquele loteamento, ainda criança.

Já os proprietários de lotes particulares devem procurar o Cartório de Imóveis, a partir de fevereiro, para providenciarem o registro de suas propriedades.

Do total de 843 lotes, 261 deles são particulares e não têm registro no Cartório de Imóveis. No evento, a Sehab explicou a esses proprietários quais devem ser os próximos passos.

Para casos de regularização da construção, desdobro ou desmembramento do lote, antes de ir ao Cartório, os proprietários devem primeiro procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, no Poupatempo. Se o proprietário em questão tiver apenas o Contrato de Compra e Venda, deve providenciar, primeiramente, a Escritura junto ao Cartório de Notas.

Por fim, se o proprietário desses lotes já conseguiram matricular seus imóveis por ação judicial de Usucapião, não há necessidade de nenhuma outra providência.

Histórico

A área denominada “Vila Santa Maria“ é de 1966. O alvará do loteamento foi expedido em 1970. O projeto contemplava arruamento, vielas, alargamentos das ruas perimetrais, praças e área a ser desapropriada para a construção do anel ferroviário da estrada de ferro Sorocabana.

Entre os anos 1975 e 1980, ocorreram as primeiras ocupações irregulares da área que, posteriormente, originaram alguns dos núcleos habitacionais Santa Maria. A partir de 1982, o município de Diadema deu início ao processo de urbanização de favelas, com implementação de infra-estrutura básica e o cadastramento da população moradora.

A partir de 1985, a Prefeitura beneficia esses moradores de núcleos habitacionais com a Concessão de Direito Real de Uso. Alguns anos mais tarde, em 1991, a municipalidade instaurou o processo, agora finalizado, que deu início à regularização fundiária do loteamento Vila Santa Maria.

Nos últimos anos, de 2013 a 2016, a Prefeitura retomou diversos processos de regularização fundiária e concluiu cinco deles. Os dois maiores foram os loteamentos Parque Real “A”, com 533 lotes, no bairro Conceição, e Jardim Santa Dirce, com outros 179 lotes, na região Centro.

Nesse período, também foram regularizados os loteamentos “Vila Conceição – Quadra 30A”, no bairro Conceição; Jardim Rey e Jardim Maria Cláudia, no Centro. Essas três novas regularizações beneficiaram 137 lotes.

SERVIÇO:

– Cartório de Registro de Imóveis, Títulos, Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Diadema;

Rua Graciosa, 406 – Centro (em frente ao Shopping Praça da Moça) – segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;

– Prefeitura de Diadema – Divisão de Regularização Fundiária: Rua Amélia Eugênia, 397 –  Centro