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Diadema amplia atendimento jurídico com ação nos bairros

Assistência Judiciária municipal orienta e atende gratuitamente casos voltados ao direito da família, como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade e outros

  • Data: 12/07/2023 17:07
  • Alterado: 12/07/2023 17:07
  • Autor: Renata Nascimento
  • Fonte: PMD
Diadema amplia atendimento jurídico com ação nos bairros

Crédito:André Baldini

A partir da próxima semana, a Prefeitura de Diadema amplia o acesso da população ao serviço da Assistência Judiciária, com atendimento itinerante em quatro bairros da cidade. O primeiro será no Serraria, dia 20 de julho, em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro Oeste.

Das 10h às 17h, a equipe do serviço acolherá moradores que necessitem de atendimento ou orientação jurídica no ramo do Direito da Família, relacionado a divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, investigação de paternidade, regulamentação de guarda e visita, mudança de documento com erro e outros.

“A Assistência Judiciária é um facilitador municipal de acesso à Justiça. Com o atendimento descentralizado será possível ampliar esse raio de acesso. O morador poderá dar entrada ao processo e fazer o acompanhamento remotamente. Hoje, não são todas as pessoas que têm condições financeiras de vir ao serviço para dar início e acompanhar o processo. Então, esta ação busca facilitar e garantir o acesso à justiça aquele que deseja regulamentar a guarda do menor ou garantir o direito à mãe que precise da ação de alimentos para o sustento do filho, entre outras diversas possibilidades. Isso é um ganho para a população”, explica o coordenador do serviço, Lincoln Ferreira. Causas ligadas a alimentos e guarda representam cerca de 70% do atendimento da Assistência.

Para ser atendido é preciso ser morador de Diadema, ter renda familiar de até três salários mínimos e apresentar os documentos necessários para cada caso. A documentação específica pode ser consultada em https://portal.diadema.sp.gov.br/assistencia-judiciaria/

Próximos

Em agosto, o atendimento itinerante da Assistência Judiciária será na região Norte, em 10/08, e na região Leste, dia 31. O sul da cidade receberá a estrutura em 06 de setembro. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos ocorre em parceria com a pasta de Assistência Social e Cidadania, que disponibiliza a estrutura de atendimento, próximo aos CRAS de cada bairro contemplado. A descentralização do atendimento faz parte das ações para celebrar os 40 anos que o serviço completa em 23 de novembro deste ano. 

Atendimento

A Assistência Judiciária do município é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e oferece serviços gratuitos à população que não tem condições de custear os honorários de um advogado. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Assistência.

Serviço:

Atendimento itinerante da Assistência Judiciária

20 de julho de 2023, das 10h às 17h

Avenida Lico Maia, 256 – Serraria (em frente ao CRAS Centro-Oeste) 

Assistência Judiciária

Rua Amélia Eugênia, 488 – Centro.

Email: grupo.assistencia.judiciaria@gmail.com

Tel.: 4057 7408.

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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