Dia Nacional da Lei Seca reforça combate à embriaguez

O Dia Nacional da Lei Seca chama a atenção para uma das principais causas de sinistros graves no trânsito: a mistura de álcool e direção. Em São Paulo, as ações de fiscalização realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) vêm registrando crescimento expressivo nos últimos anos, consolidando-se como uma estratégia permanente de segurança viária.

Dados do órgão mostram que o número de operações realizadas em todo o estado saltou de 467 em 2023 para 1.272 em 2025, representando um aumento de 172%. No mesmo período, a quantidade de veículos fiscalizados passou de 256.901 para 781.458 abordagens.

Fiscalização segue em ritmo acelerado em 2026

O avanço das operações também se mantém em 2026. Entre janeiro e maio deste ano, o Detran-SP promoveu 693 fiscalizações, alta de 84,8% em comparação com o mesmo período de 2025.

As ações resultaram na abordagem de 357.086 veículos em diferentes regiões paulistas. Segundo o órgão, o planejamento das operações é baseado em análises de dados do sistema Infosiga, que identifica locais e horários com maior incidência de acidentes e ocorrências no trânsito.

Neste contexto, o Dia Nacional da Lei Seca reforça a importância das ações preventivas e da fiscalização contínua para reduzir mortes e feridos nas vias paulistas.

O que prevê a legislação sobre álcool e direção

A infração por alcoolemia pode ocorrer de diferentes formas, desde a recusa ao teste do etilômetro até a constatação da embriaguez. Embora nenhum motorista seja obrigado a realizar o teste do bafômetro, a recusa é considerada infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Também é enquadrado no artigo 165 do CTB o condutor que dirige sob efeito de álcool quando o exame aponta índice de até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido. As regras estão previstas ainda na Resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Em ambas as situações, a penalidade é multa de R$ 2.934,70, além da abertura de processo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor é dobrado e passa para R$ 5.869,40.

Embriaguez ao volante é considerada crime de trânsito

Quando o motorista apresenta índice igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, a situação deixa de ser apenas uma infração administrativa e passa a configurar crime de trânsito.

Nesses casos, além da multa e do processo de suspensão da CNH, o condutor é encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Se condenado, poderá cumprir pena de seis meses a três anos de detenção.

A data do Dia Nacional da Lei Seca também serve para reforçar o conhecimento da população sobre as consequências legais da embriaguez ao volante e a importância da condução responsável.

Combate à embriaguez busca reduzir acidentes e salvar vidas

Considerada uma das mais importantes medidas de segurança viária do país, a legislação conhecida como Lei Seca adota a política de tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas.

Com a ampliação das operações e o aumento das abordagens em todo o estado, o Detran-SP busca reduzir acidentes, preservar vidas e fortalecer a conscientização dos condutores. No Dia Nacional da Lei Seca, os números da fiscalização evidenciam o esforço contínuo para tornar o trânsito mais seguro para todos.