Dia Mundial da Água: conheça ações do Governo Federal para garantir o acesso ao recurso natural

O acesso à água é um direito constitucional de todos os brasileiros e brasileiras. Junto ao saneamento básico, são garantias fundamentais para o enfrentamento à pobreza e a redução das desigualdades no Brasil e no mundo. Lembrar disso neste 22 de março – data em que o planeta celebra o Dia Mundial da Água – é reafirmar a importância do conjunto de ações e programas que vêm sendo implementado no país para se alcançar a segurança hídrica plena, com foco principalmente nos grupos mais vulneráveis, cada vez mais afetados pelas mudanças climáticas e a insegurança hídrica e alimentar.

No Brasil, o tema do Dia Mundial da Água em 2024 é “A Água nos Une, o Clima nos Move”, jogando luz para a necessidade de um debate sério sobre segurança hídrica como algo permanentemente ligado, também, à agenda da mudança climática e sustentabilidade ambiental. 

Em comemoração ao Dia da Água, a Agência Nacional da Água (ANA), responsável pela gestão dos recursos hídricos no Brasil, realiza um evento com vários lançamentos e divulgações. A solenidade faz parte da Jornada da Água 2024, que é formada por uma série de ações, eventos e atividades ao longo do ano. Os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, participaram da cerimônia e destacaram a necessidade de uma gestão sustentável da água. 

Marina Silva afirmou que o país vive em constantes mudanças climáticas, que afetam a economia e a necessidade de pensar a gestão de recursos hídricos voltada para os mais vulneráveis. “A gente está vivendo um contexto de mudança climática em que a água vem com a sua escassez nos causando prejuízos econômicos, sociais e ambientais, ou a água vem na sua forma mais turbulenta, causando igualmente muitos problemas. A água é fundamental. E precisamos pensar na gestão de recursos hídricos voltada para também para os mais vulneráveis. Os mais prejudicados serão os agricultores familiares, os quilombolas, os povos indígenas”, afirmou a ministra. 

Waldez Góes enfatizou o compromisso do Governo Federal com a infraestrutura hídrica e a tecnologia social para garantir acesso à água para todos. “O respeito do presidente em relação ao tema é muito grande. Só na agenda do PAC, ele pegou um programa, que antes era o ‘Água para Todos’, e transformou em um eixo do PAC. Então, já deu uma importância infinitamente maior nesse mandato e dedicou R＄ 30 bilhões para essa agenda. Então, quem tem as informações disso sabe o que significa essa escolha de prioridade”. 

Para a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, seguindo o tema deste ano, a união entre a agência e os ministérios é essencial. “Estamos todos unidos em prol dos recursos hídricos do Brasil. Estamos aqui presentes com o olhar da preservação, da garantia da conservação dos nossos biomas, dos nossos mananciais e a garantia da atuação em prol da defesa e da segurança das nossas cidades e pessoas, por meio da Defesa Civil, e da promoção de infraestrutura resiliente e adaptativa com as mudanças climáticas que a gente vem observando”, destacou Veronica.

SEGURANÇA HÍDRICA — Uma das várias ações do Governo Federal neste dia é a reativação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio do Decreto nº 11.960/2024, publicado hoje, 22 de março. O Conselho é um dos responsáveis pela implementação da gestão de recursos hídricos no país. As principais competências do órgão são a formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a articulação de recursos hídricos entre os diferentes níveis de planejamento, arbitrar conflitos, aprovar projetos de aproveitamento de recursos hídricos, autorizar a criação de agências de água, entre outros. Além disso, a segurança de barragens, o reúso de água não potável e a garantia que suas ações promovam o desenvolvimento socioeconômico considerando as diversidades do país também são de competência do CNRH. 

O Conselho é formado por representantes de 22 ministérios, além de conselhos estaduais e distrital, setores usuários de recursos hídricos e organizações da sociedade civil. A estrutura do conselho é constituída por Plenário, Secretaria-Executiva, Câmaras Técnicas e Comissão Permanente de Ética. 

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Giuseppe Vieira, observa que o Dia Mundial da Água é uma data de grande relevância e importância por propiciar um espaço de alerta para toda a sociedade sobre a necessidade de se pensar preocupadamente sobre a gestão e utilização do recurso hídrico em todo o território brasileiro. “Olhando no mapa do Brasil, a gente vê um país privilegiado com relação à disponibilidade hídrica, mas com uma grande concentração dessa disponibilização numa região de baixa densidade populacional. Ou seja, a gente tem muita água na região das bacias amazônicas, por exemplo”, pontuou.

“O Dia Mundial da Água serve justamente para a gente fortalecer esse debate, a preocupação para a gente enquanto estrutura de governo, de Executivo Federal, mas também para que nós e toda a população estejamos sempre diligentes e vigilantes no processo de educação permanente com relação à preservação do recurso hídrico, com relação ao sistema de gestão do recurso hídrico, com relação ao tratamento dos resíduos que são despejados nos nossos recursos hídricos, para garantir tanto a agenda de saneamento, mas também a agenda de descarte de resíduos sólidos, para evitar que esses contaminantes comprometam a disponibilização e, principalmente, a qualidade dos recursos”, complementou. 

INVESTIMENTOS — Em 2023, o MDR investiu cerca de R＄ 1,6 bilhão em ações de segurança hídrica, que incluíram grandes obras de infraestrutura hídrica, sistemas de abastecimento de água e iniciativas voltadas à revitalização de bacias hidrográficas e à agricultura irrigada. 

O Novo PAC conta com o eixo Água para Todos, que prevê investimentos de R＄ 30,5 bilhões até 2026, com o objetivo de promover o acesso à água de qualidade para a população e fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos, promovendo o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico.

“Neste eixo do Novo PAC está previsto que a gente continue avançando para viabilizar a segurança hídrica, viabilizar a disponibilização de água para quem mais precisa, para as populações mais carentes em especial, mas também temos uma preocupação muito forte na revitalização das bacias, para que continuemos produzindo água, através de processos de práticas conservacionistas e práticas de preservação ambiental dos mananciais, preservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs)”, frisa Giuseppe Vieira.

Do total de investimentos previstos nesse eixo, R＄ 15,6 bilhões integram a carteira do MDR, sendo R＄ 11,3 bilhões para infraestrutura hídrica e R＄ 4,3 bilhões para revitalização de bacias hidrográficas. Os recursos serão investidos em 69 empreendimentos, incluindo 36 projetos de barragens e 25 de adutoras e canais.

Também serão contemplados investimentos na operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco, expansão de canais e medidas para garantir a segurança das barragens. Distribuídos regionalmente, serão 33 obras e projetos no Nordeste, três no Sudeste e três na Região Sul do País.

“O próprio presidente Lula que, lá atrás, foi o presidente que realmente deu o início para a efetivação e foi o responsável pela construção de mais de 90% das obras da transposição do São Francisco, do projeto de integração da bacia do São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional, beneficiando estados como Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Então a gente tem ali um grande projeto de viabilização de segurança hídrica”, destaca o secretário Giuseppe.

No âmbito da transposição do São Francisco, estão incluídos no Novo PAC 31 obras e projetos/estudos, entre novos empreendimentos e em fase de execução, como ramais e adutoras, recuperação de reservatórios e diques, bem como a ampliação da capacidade de bombeamento.

PROGRAMA CISTERNAS — O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo.

O público do programa são famílias rurais de baixa renda e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Em 2024, duas medidas importantes foram tomadas para assegurar esses objetivos. Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou um edital que destina até R＄ 300 milhões para selecionar propostas de órgãos da administração pública dos estados do Nordeste como parte do Programa Cisternas no Semiárido.

A alocação dos recursos será feita de acordo com a qualidade do projeto a ser apresentado pelos estados, considerando um conjunto de parâmetros a ser analisado por uma Comissão de Seleção.

Já no início de março, o Governo Federal anunciou mais R＄ 150 milhões no Programa Cisternas na Amazônia, durante a ida de uma comitiva ministerial à Ilha de Marajó, no Pará. Na agenda foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para editais de instalação de tecnologias de acesso à água na região, combinada com iniciativas de inclusão produtiva que beneficiam 4.625 famílias rurais de baixa renda.

A ideia da iniciativa é atender populações que vivem em unidades de conservação de uso sustentável, como florestas nacionais e reservas extrativistas, além de comunidades remanescentes de quilombos e projetos de assentamento agroextrativistas, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia. 

SOBREVIVÊNCIA – Para Ryan Furtado, 22 anos, pescador e morador da comunidade Quilombo Porto de Nascimento, no Maranhão, a água desempenha um papel fundamental em sua rotina destacando que ela é essencial não apenas como fonte de sustento, mas também meio de sobrevivência, visto que a comunidade depende da pesca como principal atividade econômica. “Sem a água e a tradição da pesca, não conseguiríamos sobreviver. Em nossa família, todos são pescadores e agricultores, e enfatizamos sempre a importância da conservação desse bem. Não apenas cultivamos organismos aquáticos, mas sim a água em si, porque reconhecemos que nada adianta se não tivermos acesso à água de qualidade para consumo. Diante disso, é crucial repensarmos nossas práticas e esforços na preservação desse elemento precioso”, finaliza. 

ONU – O Dia Mundial da Água foi lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida também como Eco-92, realizada no Rio de Janeiro. A iniciativa surgiu como um esforço global da comunidade internacional para colocar em pauta as questões fundamentais aos recursos hídricos em todo o planeta.

Durante essa conferência, ficou evidente a necessidade de se dedicar uma data específica para chamar a população para os desafios e a preservação relacionados à água.

“No governo do presidente Lula, a gente tem um alinhamento total da agenda dos recursos hídricos, com as diretrizes previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com relação à preservação, conservação e disponibilidade de água de qualidade em quantidade suficiente para as populações, principalmente as populações mais vulneráveis”, pontuou Giuseppe. 

“E esse é o grande desafio que o MDR vem conduzindo, que é promover a viabilização da disponibilidade de água nos seus múltiplos usos, não só a água para consumo, como também a água para diversas outras finalidades”, finalizou o secretário. 

‌Neste ano de 2024, a ONU escolheu o tema “Água para a Paz” como foco principal das discussões. Essa escolha reflete o crescente entendimento e o cuidado entre a água, a segurança, o desenvolvimento sustentável e a paz mundial. 

A ONU enfatiza que a água pode ser uma ferramenta para a paz, uma força estabilizadora e um catalisador para o desenvolvimento sustentável. Para a organização, uma abordagem que privilegia uma gestão integrada dos recursos hídricos e promove uma economia circular é a maneira ideal de atender o direito humano do acesso à água.