Detran-SP revela etapas para regularizar carro alterado

Alterar a cor, trocar o motor, instalar blindagem ou converter o veículo para outro combustível não envolve apenas questões estéticas ou mecânicas. Essas modificações mudam características ou aspectos estruturais do automóvel e, por isso, precisam ser autorizadas pelo Detran-SP.

A legislação também determina a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), conforme o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o artigo 230 prevê multa e retenção para quem circula com o veículo alterado sem a devida autorização.

Para orientar os proprietários, o Detran-SP disponibiliza uma página específica com informações sobre diferentes tipos de modificações, como troca de cor ou envelopamento, inclusão de dispositivo de carga, alterações no sistema de rodas ou pneus, mudança de combustível, instalação de blindagem, troca de motor, conversão para motorcasa (motorhome), mudanças estruturais no chassi e alterações na capacidade de passageiros, entre outras.

Os três primeiros casos não exigem inspeção veicular. Já o rebaixamento do veículo depende de inspeção, autorização prévia e vistoria. Sem esses procedimentos, a alteração é considerada infração grave.

Detran-SP: passo a passo para alterar o veículo

1. Solicite a autorização prévia

Antes de realizar qualquer modificação, o proprietário deve solicitar autorização de forma eletrônica, por meio do formulário disponível no portal do Detran-SP. Sem essa autorização, a alteração não poderá ser regularizada.

2. Aguarde a análise da documentação

Após o envio das informações, os dados são analisados. Se estiverem corretos, a resposta é disponibilizada dentro do próprio processo aberto pelo cidadão.

3. Faça a modificação autorizada

Com a autorização concedida, o proprietário pode realizar a alteração física no veículo, como pintura, troca do motor, instalação de kit GNV ou blindagem.

O serviço deve ser executado por empresa ou instituição autorizada e seguir as normas técnicas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

4. Obtenha o Certificado de Segurança Veicular

Depois da modificação, é necessário emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), credenciada pelo Inmetro e homologada pela Senatran.

A exigência não se aplica a alterações simples, como troca de cor ou envelopamento, mudanças no sistema de rodas e pneus, inclusão de dispositivo de carga para automóveis e motocicletas e alteração de espécie para coleção ou competição.

5. Faça a vistoria veicular

Com o CSV, quando exigido, o proprietário deve procurar uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) para obter o laudo de vistoria de identificação veicular.

6. Quite eventuais débitos

Também é necessário apresentar comprovantes de pagamento de tributos, multas e outros encargos que estejam pendentes e relacionados ao veículo.

7. Pague as taxas

Os valores cobrados variam de acordo com a situação do veículo:

• Novo CRV, se o licenciamento do ano ainda não foi pago: R$ 223,56;
• Novo CRV, se o licenciamento já foi pago: R$ 155,08;
• Emplacamento ou lacração, quando houver troca de placas: serviço particular;
• Laudo da ITL/Inmetro: serviço particular, com preço definido pelo mercado.

8. Reúna os documentos

O proprietário deve apresentar a autorização prévia, o laudo de vistoria de identificação veicular, o comprovante de quitação dos débitos e o CSV, quando exigido.

Para veículos registrados até 31 de dezembro de 2020, também é necessário apresentar o Certificado de Registro de Veículo em papel-moeda, conhecido como documento verde.

9. Obtenha o novo CRV

Após a conclusão do processo, o CRV digital (CRV-e), já com as características atualizadas do veículo, pode ser acessado pelo portal do Detran-SP e pelo aplicativo CNH do Brasil.