Detran-SP inicia consulta pública para aumentar transparência nas relações com despachantes, autoescolas e clínicas médicas

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) lançou nesta quinta-feira (08) uma consulta pública sobre a prestação de serviços dos chamados “agentes delegados e regulados” – autoescolas, clínicas médicas e psicólogicas,  estampadoras de placas e empresas de inspeção veicular, entre outras, sob autorização do Detran-SP. A iniciativa permitirá que o cidadão faça contribuições de modo a aperfeiçoar o texto sobre as normas para o credenciamento e atuação desses profissionais e empresas, impactando diretamente em como esse serviço será prestado à sociedade.

A medida instituída leva em conta a importância da promoção de boas práticas regulatórias para implementação de regras claras e objetivas, que impulsionem o desenvolvimento econômico e social, a inovação e a segurança jurídica, além de promoverem a transparência na relação entre Estado e cidadão. 

A portaria colocada para consulta pública estabelece normas gerais para o exercício de atividades delegadas ou reguladas pelo Detran-SP. Além disso, prevê que editais  – a serem divulgados após a publicação da portaria normativa – tratarão das especificidades de cada atividade. Entre essas especificidades estão os documentos a serem analisados para cadastramento, as responsabilidades de cada tipo de empresa ou profissional e como se dará a fiscalização em relação a cada tipo de atividade.

Para participar da consulta pública, os cidadãos interessados terão 45 dias para enviarem manifestações e contribuições, por meio do e-mail: [email protected]. Para mais informações, a portaria pode ser consultada em: https://www.detran.sp.gov.br/consultapublica.

Durante o período da consulta, todas as sugestões serão analisadas pelo Detran-SP, que dará a devolutiva da análise individualmente, por email, a cada cidadão que participar do processo. Consideradas as contribuições, o texto final será publicado até 30 de abril.

Recadastramento de agentes delegados e regulados

O órgão estadual de trânsito finalizou em 31 de dezembro de 2023 o processo de recadastramento dos seus agentes delegados e regulados. Mais de 64 mil profissionais e entidades participaram do processo, sendo 57 mil pessoas físicas e 7 mil pessoas jurídicas. Finalizada essa etapa, o Detran-SP iniciou a análise para a homologação dos recadastrados. Além dos que participam do recadastramento, outros agentes interessados em exercer atividades delegadas ou reguladas podem solicitar cadastramento a qualquer momento.