Desigualdade no acesso a creches no Brasil

Um estudo recente revelou que apenas duas em cada cinco crianças em situação de vulnerabilidade social no Brasil estão matriculadas em creches, uma situação preocupante que destaca as desigualdades no acesso à educação infantil no país. De acordo com o Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), desenvolvido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com a Quantis, das 4,5 milhões de crianças brasileiras entre 0 e 3 anos consideradas mais vulneráveis, cerca de 1,9 milhão têm acesso ao serviço de creche, o que representa apenas 43% do total.

O levantamento classifica como vulneráveis crianças provenientes de famílias em situação de pobreza, monoparentais ou cujo cuidador principal está ou poderia estar economicamente ativo se houvesse disponibilidade de vaga. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos Ministérios da Educação e Saúde foram utilizados para esta análise.

Particularmente alarmante é o fato de que entre as crianças em situação de pobreza, somando 1,3 milhão no país, 71,1% não frequentam creches, ou seja, cerca de 930 mil estão fora da educação infantil. Entre aquelas cujos cuidadores são economicamente ativos, a taxa de ausência é de 48,9%, afetando aproximadamente 1,2 milhão.

Karina Fasson, gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, expressa preocupação com essa realidade, apontando que a baixa frequência reflete profundas desigualdades sociais. “O cenário é ainda mais crítico entre as crianças em situação de pobreza”, afirma ela.

A pesquisa também delineia o panorama estadual e municipal do acesso às creches. Roraima registra o maior percentual de crianças pobres fora das creches (95,4%), enquanto São Paulo lidera no atendimento com 54,7% das crianças pobres frequentando creches. No âmbito das capitais, Campo Grande apresenta uma exclusão significativa de 20,7% entre grupos prioritários comparado a apenas 1,4% em João Pessoa.

Diversos fatores contribuem para a falta de matrícula dessas crianças: a decisão dos responsáveis foi apontada como razão por 56% das famílias em vulnerabilidade; a inexistência ou distância das unidades impacta 7,6%; e a escassez de vagas afeta outros 9,5%.

Fasson destaca a importância da oferta pública e qualificada de creches para atender a população mais vulnerável e ressalta que cabe aos municípios promover essa expansão. “É necessário planejar a expansão das vagas por meio da construção de novas unidades ou parcerias com entidades sem fins lucrativos”, sugere ela.

A relevância das creches transcende o cuidado básico; elas são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo adequado na primeira infância. Fasson enfatiza que esse período é crucial para o estabelecimento de conexões cerebrais saudáveis, essencial para um aprendizado eficaz.

Embora a matrícula em creches não seja obrigatória no Brasil para crianças até três anos, o poder público tem o dever constitucional e legal de oferecer vagas quando demandadas. Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022, os municípios devem garantir essa oferta sem alegar falta de vagas. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que até o final de 2025, 50% das crianças dessa faixa etária devem estar matriculadas nas creches – uma meta que atualmente está longe de ser alcançada com apenas 37,3% atendidos.